TJPB - 0802162-47.2016.8.15.0141

07/10/2020 10:46

Baixa Definitiva

20/06/2020 12:45

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

20/06/2020 12:45

Transitado em Julgado em 19/06/2020

20/06/2020 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

23/05/2020 01:57

Decorrido prazo de JRANILDO DA SILVA BISPO em 22/05/2020 23:59:59.

19/05/2020 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/05/2020 23:59:59.

16/05/2020 00:15

Decorrido prazo de JRANILDO DA SILVA BISPO em 15/05/2020 23:59:59.

28/04/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020 21:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (RECORRIDO) e provido em parte

27/04/2020 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020 12:10

Incluído em pauta para 20/04/2020 14:00:00 Sala da Sessão Virtual.

16/03/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020 10:55

Conclusos para despacho

04/03/2020 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2020 14:04

Conclusos para despacho

19/02/2020 12:59

Juntada de Petição de parecer

07/01/2020 08:22

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

07/01/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019 09:40

Conclusos para despacho

10/12/2019 09:40

Juntada de Certidão

10/12/2019 09:40

Juntada de Certidão de prevenção

10/12/2019 09:07

Recebidos os autos

10/12/2019 09:07

Distribuído por sorteio