06/01/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 12:55

Determinado o arquivamento
18/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:23

Juntada de informação
17/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
25/11/2024 00:02

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810613-97.2022.8.15.2001 [Posse] EXEQUENTE: DAVI JOSE FERREIRA VIDERES EXECUTADO: ADRIANA GOMES BARBOSA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Vistos, etc.

Trata-se de reintegração de posse, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação inicialmente proposta por ADRIANA GOMES BARBOSA em face de DAVI JOSE FERREIRA VIDERES (agora EXEQUENTE), ambos devidamente qualificados nos autos.

Após prolatada sentença por este juízo, sobreveio aos autos petição ao id. 103730865, informando os litigantes a celebração de acordo para pôr termo à lide. É o relatório.

Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado após sentença de primeiro grau.

O objetivo maior do judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.

Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário por heterocomposição.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado.

A jurisprudência pátria corrobora tal entendimento, como se depreende pela decisão abaixo colacionada: PROCESSO CIVIL.

Agravo de instrumento.

Acordo firmado após prolação da sentença.

Possibilidade.

Pagamento das custas processuais.

Base de cálculo.

Incidência sobre o valor acordado.

Previsão na sentença.

Coisa julgada.

Equívoco no cálculo.

Correção que se impõe.

Provimento. _ É possível o acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença, cuja homologação prevê que as custas processuais serão calculadas com base no valor acordado.

O cálculo realizado de forma diversa contraria o dispositivo da sentença já transitada em julgada, ferindo a coisa julgada, de modo que a correção é medida que se impõe.

Provimento.

VISTOS, RELATADOS e DISCUTIDOS estes autos, em que são partes as acima identificadas.

ACORDA a 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para ordenar que as custas processuais sejam calculadas com base no acordo firmado entre as partes, nos termos do voto do Relator. (0802317-85.2016.8.15.0000, Rel.

Des.

Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 19/06/2018) Assim, a manifestação de vontade expressa no id. 103730865, em petição assinada pelos advogados da parte autora e da parte ré, ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito.

Acrescente-se que a petição veio acompanhada de procuração outorgando poderes ao advogado para realizar acordos, além de recibo do pagamento (id. 103730869, 103730870).

Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o cumprimento de sentença.

Caso tenha sido expedido mandado judicial de reintegração de posse, deverá o cartório recolhê-lo, conforme acordado pelas partes.

Sem custas finais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Arquive-se com as cautelas de estilo.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/11/2024 07:15

Determinado o arquivamento
21/11/2024 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 07:15

Homologada a Transação
19/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:46

Juntada de informação
13/11/2024 18:49

Juntada de Petição de resposta
13/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 12:15

Outras Decisões
25/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:54

Juntada de informação
14/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 19:00

Deferido o pedido de
26/09/2024 12:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:56

Processo Desarquivado
15/07/2024 14:39

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:07

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:57

Determinado o arquivamento
04/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:20

Recebidos os autos
02/07/2024 13:20

Juntada de despacho
19/12/2023 21:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
16/11/2023 20:55

Determinada diligência
16/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:50

Recebidos os autos
09/11/2023 13:50

Juntada de Certidão de prevenção
21/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 11:58

Juntada de informação
18/08/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 11:49

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 13:57

Juntada de Petição de resposta
07/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 17:46

Determinado o arquivamento
04/06/2023 17:46

Julgado improcedente o pedido
30/05/2023 14:11

Conclusos para julgamento
30/05/2023 14:10

Juntada de informação
18/04/2023 10:57

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:11

Juntada de Petição de resposta
29/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:33

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:19

Juntada de Petição de informações prestadas
30/01/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:10

Juntada de Petição de réplica
30/07/2022 00:54

Decorrido prazo de DAVI JOSE FERREIRA VIDERES em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:08

Juntada de informação
27/07/2022 12:05

Juntada de Informações
22/07/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/07/2022 17:51

Juntada de Ofício
15/07/2022 17:44

Juntada de Ofício
15/07/2022 10:54

Expedição de Mandado.
15/07/2022 08:13

Outras Decisões
14/07/2022 12:48

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:43

Juntada de informação
11/07/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 00:00

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 19:47

Conclusos para despacho
27/06/2022 19:46

Juntada de informação
27/06/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 18:22

Concedida a Medida Liminar
15/06/2022 11:01

Conclusos para decisão
15/06/2022 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/06/2022 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
14/06/2022 08:35

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2022 05:26

Decorrido prazo de DAVI JOSE FERREIRA VIDERES em 11/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 11:58

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/04/2022 11:55

Juntada de Petição de resposta
25/04/2022 11:53

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/06/2022 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
13/04/2022 10:54

Juntada de informação
13/04/2022 10:09

Juntada de Petição de resposta
13/04/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:02

Juntada de Petição de informações prestadas
07/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas
06/04/2022 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas
06/04/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 08:29

Juntada de Petição de informações prestadas
05/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 08:07

Juntada de Petição de resposta
24/03/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:06

Juntada de Petição de resposta
23/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:56

Juntada de Petição de resposta
23/03/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 07:27

Juntada de Petição de resposta
22/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:18

Juntada de Petição de resposta
22/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADRIANA GOMES BARBOSA (*12.***.*10-56).
14/03/2022 18:25

Outras Decisões
04/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas
04/03/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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