31/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:18

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 18:27

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:06

Juntada de Alvará
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:19

Decorrido prazo de UBIRATAN MENDES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 03:44

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0805071-58.2023.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO PAN.

EXECUTADO: UBIRATAN MENDES DA SILVA.

SENTENÇA A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.

Intimado o executado para pagar o débito, quedou-se inerte, tendo sido procedido com o bloqueio dos valores junto ao SISBAJUD (ID 98453001).

O executado concordou com a penhora e solicitou a transferência do valor em favor do exequente (ID 99945537).

O exequente concordou com o valor bloqueado e solicitou a transferência em sua conta, inclusive com dados corrigidos no ID 107072644. É o breve relatório.

Decido.

Tendo a parte executada comprovado voluntariamente o depósito da condenação e o exequente concordado com os valores, sem nenhuma objeção, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação, exceto em relação às custas.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, §3º, do CPC, exceto quanto ao pagamento das custas finais - Da expedição do alvará da integralidade da condenação em favor do advogado do exequente como requerido no petitório retro.

Adote ainda os procedimentos cartorários para a cobrança de eventuais custas finais.

Tudo cumprido, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA – ATO DA PRESIDÊNCIA 21/2020.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
05/02/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:41

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:25

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:36

Juntada de Alvará
01/11/2024 09:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:57

Determinada diligência
11/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:36

Decorrido prazo de UBIRATAN MENDES DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 08:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2024 09:56

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:19

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:22

Processo Desarquivado
05/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:46

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:39

Publicado Sentença em 11/12/2023.
09/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805071-58.2023.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PB19937-A REU: UBIRATAN MENDES DA SILVA SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

COMPROVAÇÃO DA MORA.

LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA.

APREENSÃO DO BEM.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Sendo inconteste a dívida e a verificada a caracterização da mora, é forçoso o acolhimento do pleito deduzido na exordial, consolidando-se nas mãos do suplicante a posse e o domínio plenos do bem financiado.

Vistos.

I – RELATÓRIO BANCO PAN ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de UBIRATAN MENDES DA SILVA, pelos fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Narra a parte autora que firmou contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária com a parte ré, que, não obstante tenha comprometido a pagar o valor financiado na forma do contrato anexo, tornou-se inadimplente.

Apontando o descumprimento contratual, e, diante da mora da parte, ingressou em juízo com a presente ação de busca e apreensão com pedido liminar.

Liminar foi deferida e efetivada.

Devidamente citada, a parte ré não se manifestou.

Não havendo necessidade de instrução probatória, passo ao julgamento antecipado do mérito.

II – FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, a concessão da liminar em ação de busca e apreensão tem por pressuposto a comprovação do inadimplemento do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária e a demonstração da constituição do consumidor em mora, consoante disposto no artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/1969.

No caso, a prova da relação contratual emerge dos autos, posto que foi juntada à exordial, pelo autor, cópia do contrato entre as partes, no qual apresentam-se os encargos ora tidos como inadimplidos.

Ademais, a notificação extrajudicial é apta a comprovar a constituição em mora da parte contratante.

Ressalte-se que tal comprovação constitui ônus do autor, in casu, devidamente cumprido, mesmo diante da revelia do suplicado.

Assim, inconteste o inadimplemento contratual e caracterizada a mora, é forçoso o acolhimento do pleito formulado na inicial.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido e o faço para, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, consolidar nas mãos da autora, BANCO PAN, o domínio e a posse plenos do bem marca I, modelo CITROEN C4L A 2L TEND, chassi n.º 8BCNDRFJUFG515079, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, cor PRATA, placa NQH9331, renavam 0103718963.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §8º do art. 85 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 1.000,00.

Procedi à baixa da restrição veicular: Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Dispensada a intimação da parte é revel.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
07/12/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:20

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 07:25

Conclusos para decisão
28/10/2023 00:47

Decorrido prazo de UBIRATAN MENDES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:57

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 10:55

Expedição de Mandado.
29/09/2023 10:41

Juntada de informação
19/09/2023 05:33

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:10

Concedida a Medida Liminar
14/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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