10/07/2025 12:14

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
21/04/2025 08:29

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BELCHIO SANTOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:10

Decorrido prazo de RENATA BELCHIO SANTOS em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 19:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo de RENATA BELCHIO SANTOS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BELCHIO SANTOS em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:10

Juntada de Petição de parecer
28/02/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 15:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:39

Determinada a citação de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (REU)
12/01/2024 09:39

Recebida a emenda à inicial
12/01/2024 09:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0861299-59.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DAS GRACAS BELCHIO SANTOS / CURADOR: RENATA BELCHIO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - PB22360 Advogado do(a) CURADOR: JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO - PB22360 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO

Vistos.

I) Da gratuidade judiciária A parte autora requereu a gratuidade judiciária e informou que ser agricultora, declarando não possuir condições de arcar com as custas do processo.

Em contrapartida, as custas iniciais são de R$ 7.161,25 (sete mil e cento e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Com efeito, tal afirmação feita pela parte promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário.

Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita.

Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC.

II) Da emenda à inicial A parte autora requereu a concessão de tutela de urgência para que a ré fosse compelida a realizar exame laboratorial com o seu material genético, visando um novo diagnóstico, conforme teria sido pleiteado pelo seu médico, sob alegação de que, inicialmente, havia sido autorizado o seu pleito, porém, ao ser perdido o seu material genérico e posteriormente encontrado, o plano de saúde teria indeferido o pedido de realização do exame.

No entanto, após análise dos documentos juntados pela parte autora, constatou-se que não foi anexado o laudo médico que determinou a realização de novo exame laboratorial em seu material genético, para novo diagnóstico, e o protocolo de requerimento administrativo do exame junto à empresa ré, bem como o comprovante de negativa de realização do exame requerido.

Além do mais, a parte autora não informou, de forma específica, qual seria o exame laboratorial (objeto da tutela de urgência) que pretende a realização, limitando-se a requerer a realização de "exame laboratorial" em seu material genético, o que obsta a análise da medida tutela, neste momento, sobretudo considerando que os termos de indeferimento anexados (IDs 81516977, 81516979 e 81516988) fazem referência a procedimentos que sequer foram mencionados na inicial, remanescendo dúvida no tocante ao objeto da tutela de urgência requerida.

Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar à inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento: 1) esclarecendo o objeto da tutela de urgência, informando especificamente qual o exame laboratorial que pretende a realização; 2) juntando laudo médico que solicitou a realização do referido exame; 3) anexando protocolo de requerimento administrativo do exame junto à empresa ré, bem como o comprovante de negativa de realização.

Após, venham-me os autos imediatamente conclusos para análise da tutela.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
05/12/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:41

Determinada a emenda à inicial
05/12/2023 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS BELCHIO SANTOS - CPF: *09.***.*87-26 (AUTOR).
23/11/2023 07:38

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2023 09:24

Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2023 09:24

Declarada incompetência
31/10/2023 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800436-34.2023.8.15.2003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Lucia Pessoa de Alencar

Advogado: Ruy Neves Amaral da Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0840724-64.2022.8.15.2001

Banco do Brasil

Isabella Carneiro da Fonseca Cartaxo

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/08/2022 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0849632-13.2022.8.15.2001

Jose Zeferino de Andrade Neto

Banco Bv S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0800087-12.2018.8.15.0611

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Nayara Barbosa da Rocha

Advogado: Felipe Augusto Nunes Monea

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2020 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0846885-56.2023.8.15.2001

Lucas Batista do Nascimento

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2023 18:14

Exibir Processo