22/03/2025 00:50

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:11

Juntada de Informações
21/01/2025 10:14

Determinado o arquivamento
21/01/2025 10:14

Expedido alvará de levantamento
08/01/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:03

Processo Desarquivado
01/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 08:14

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:12

Juntada de Alvará
23/01/2024 12:12

Juntada de Alvará
22/01/2024 10:40

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:48

Expedido alvará de levantamento
19/01/2024 17:45

Juntada de Alvará
18/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:58

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848049-03.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A em face do cumprimento de sentença instaurado pela parte autora, alegando excesso da execução, pela inserção do valor correspondente à condenação dos danos morais, em duplicidade, nos cálculos apresentados pela exequente.

Em resposta, a parte promovente apresentou petição ao Id 78988214.

Pois bem.

Observando os cálculos apresentados pela exequente, os quais foram colacionados aos autos por meio dos documentos identificados aos Ids 73465430 e 73465431, verifica-se que, de fato, a parte autora inseriu o valor da condenação em danos morais, em duplicidade.

Na planilha de ID 73465430, na qual foram inseridos apenas os valores dos descontos realizados pelo réu, a parte exequente inseriu, equivocadamente, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) montante referente a condenação por danos morais.

Com efeito, em seguida, colacionou planilha específica para cobrança dos danos morais.

Nessa toada, pela aplicação em duplicidade do valor dos danos morais, a parte exequente alcançou o valor final de R$ 174.501,66.

Desse modo, considerando que os consectários legais incidentes sobre os danos materiais e morais são diversos, faz-se mister a exclusão do cálculo dos danos morais, inserido equivocadamente na planilha dos danos materiais (ID 7346530), no valor de R$ 14.513,26.

Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer a execução, em duplicidade do valor dos danos morais e, por conseguinte, reconhecer o excesso da execução no valor de R$ 14.513,26 (quatorze mil quinhentos e três reais e vinte e seis centavos).

Dessarte, considerando que já houve depósito do valor devido pelo banco executado, autorizo, desde já a EXPEDIÇÃO dos respectivos alvarás para transferência de valores, em favor da autora e seu patrono, considerando como valor devido o importe de R$ 159.988,40 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).

De igual modo, autorizo, a liberação, por meio de alvará, em favor do BANCO BRADESCO no importe de R$ 14.513,26 (quatorze mil quinhentos e três reais e vinte e seis centavos).

P.I.

Decorrido o prazo legal, intimem-se as partes para indicar os dados bancários para a confecção dos Alvarás.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
05/12/2023 09:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2023 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:57

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
17/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
12/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:13

Recebidos os autos
10/05/2023 11:13

Juntada de despacho
17/08/2021 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2021 21:59

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:17

Conclusos para despacho
08/07/2021 14:36

Recebidos os autos
08/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2021 01:48

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:43

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 27/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 19:48

Conclusos para despacho
02/10/2020 06:54

Juntada de Petição de apelação
02/10/2020 01:05

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 01/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Juntada de Petição de apelação
08/09/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/09/2020 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2020 20:53

Conclusos para despacho
03/09/2020 20:52

Juntada de Certidão
01/09/2020 07:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 22:01

Conclusos para despacho
13/08/2020 00:59

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 12/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 17:25

Conclusos para despacho
26/06/2020 17:25

Juntada de Certidão
28/05/2020 01:34

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 15:31

Conclusos para despacho
28/06/2019 01:38

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 27/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 18:49

Juntada de ato ordinatório
26/09/2018 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 00:28

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 20/09/2018 23:59:59.
19/09/2018 15:32

Juntada de Petição de contestação
03/09/2018 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 18:39

Expedição de Mandado.
28/08/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2018 14:05

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2018 19:40

Conclusos para despacho
18/10/2016 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2016 10:02

Conclusos para decisão
29/09/2016 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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