06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848049-03.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A em face do cumprimento de sentença instaurado pela parte autora, alegando excesso da execução, pela inserção do valor correspondente à condenação dos danos morais, em duplicidade, nos cálculos apresentados pela exequente.

Em resposta, a parte promovente apresentou petição ao Id 78988214.

Pois bem.

Observando os cálculos apresentados pela exequente, os quais foram colacionados aos autos por meio dos documentos identificados aos Ids 73465430 e 73465431, verifica-se que, de fato, a parte autora inseriu o valor da condenação em danos morais, em duplicidade.

Na planilha de ID 73465430, na qual foram inseridos apenas os valores dos descontos realizados pelo réu, a parte exequente inseriu, equivocadamente, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) montante referente a condenação por danos morais.

Com efeito, em seguida, colacionou planilha específica para cobrança dos danos morais.

Nessa toada, pela aplicação em duplicidade do valor dos danos morais, a parte exequente alcançou o valor final de R$ 174.501,66.

Desse modo, considerando que os consectários legais incidentes sobre os danos materiais e morais são diversos, faz-se mister a exclusão do cálculo dos danos morais, inserido equivocadamente na planilha dos danos materiais (ID 7346530), no valor de R$ 14.513,26.

Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer a execução, em duplicidade do valor dos danos morais e, por conseguinte, reconhecer o excesso da execução no valor de R$ 14.513,26 (quatorze mil quinhentos e três reais e vinte e seis centavos).

Dessarte, considerando que já houve depósito do valor devido pelo banco executado, autorizo, desde já a EXPEDIÇÃO dos respectivos alvarás para transferência de valores, em favor da autora e seu patrono, considerando como valor devido o importe de R$ 159.988,40 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).

De igual modo, autorizo, a liberação, por meio de alvará, em favor do BANCO BRADESCO no importe de R$ 14.513,26 (quatorze mil quinhentos e três reais e vinte e seis centavos).

P.I.

Decorrido o prazo legal, intimem-se as partes para indicar os dados bancários para a confecção dos Alvarás.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
10/05/2023 11:13

Baixa Definitiva
10/05/2023 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/05/2023 11:12

Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023 00:03

Decorrido prazo de MAGALY DE ARAUJO DANTAS em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:17

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELANTE)
23/03/2023 10:17

Conhecido o recurso de MAGALY DE ARAUJO DANTAS - CPF: *24.***.*10-72 (APELANTE) e provido
20/03/2023 21:51

Juntada de Certidão de julgamento
20/03/2023 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 21:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 21:43

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 20:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 20:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2023 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2023 17:29

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2023 17:22

Juntada de Certidão de julgamento
06/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 19:48

Conclusos para despacho
15/01/2023 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
12/09/2022 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
12/09/2022 20:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/09/2022 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
12/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/09/2022 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
05/04/2022 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
04/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:06

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:01

Juntada de Petição de cota
16/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:22

Conclusos para despacho
26/08/2021 09:26

Juntada de Petição de parecer
19/08/2021 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 08:52

Conclusos para despacho
17/08/2021 22:00

Recebidos os autos
17/08/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
08/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 19:12

Conclusos para despacho
03/07/2021 19:12

Juntada de Certidão
03/07/2021 19:12

Juntada de Certidão
01/07/2021 22:16

Recebidos os autos
01/07/2021 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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