13/07/2025 00:53

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:17

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:20

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:25

Juntada de cálculos
10/04/2025 11:57

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 02:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 23:51

Juntada de documento de comprovação
17/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:11

Juntada de Alvará
16/07/2024 09:10

Juntada de Alvará
12/07/2024 22:32

Juntada de cálculos
06/07/2024 01:27

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:27

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 17:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:20

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807529-82.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: ADEILDA DE ALMEIDA PEREIRA.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/05/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 21:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 21:48

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:25

Recebidos os autos
19/04/2024 09:25

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2024 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 01:24

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:12

Juntada de Petição de apelação
11/12/2023 00:13

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 05:07

Conclusos para decisão
06/12/2023 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/12/2023 23:59.
08/11/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 05:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2023 05:57

Outras Decisões
08/11/2023 05:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEILDA DE ALMEIDA PEREIRA - CPF: *47.***.*17-07 (AUTOR).
06/11/2023 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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