28/02/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2024 23:59.
31/01/2024 22:32

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:39

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 13:11

Juntada de Alvará
30/01/2024 13:11

Juntada de Alvará
26/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 11:38

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:42

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803474-88.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: SEVERINO LINO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/12/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2023 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:15

Recebidos os autos
13/11/2023 14:15

Juntada de Certidão de prevenção
25/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 05:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:12

Juntada de Petição de apelação
12/07/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:37

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 16:47

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:45

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO LINO DA SILVA - CPF: *75.***.*92-15 (AUTOR).
29/05/2023 20:13

Outras Decisões
29/05/2023 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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