07/05/2024 03:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:30

Juntada de Alvará
26/04/2024 00:23

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847832-18.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença, é de ser extinta a execução.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Cumprimento definitivo de Sentença, transitada em julgado, partes acima nominadas.

Em ID 89183402, a parte executada informou acerca do cumprimento da obrigação.

Parte exequente manifestou-se concordando com o valor, conforme ID 89221634, e requereu o levantamento dos valores através de alvará judicial. É o breve relato.

Decido.

O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto.

Dos autos, consta o adimplemento do débito, em relação ao qual a parte credora nada opôs.

O adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmada pela documentação colacionada aos autos.

Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará modelo Covid, no termos requerido em ID 89221634, para levantamento de valores depositados em ID 89183402 Custas recolhidas previamente.

Independentemente do trânsito em julgado, e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 22 de abril de 2024.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito
24/04/2024 08:51

Juntada de Alvará
24/04/2024 08:50

Juntada de Alvará
22/04/2024 20:45

Determinado o arquivamento
22/04/2024 20:45

Expedido alvará de levantamento
22/04/2024 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 19:54

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:17

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:41

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0847832-18.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 509, § 2º do CPC e ante o requerimento da parte exequente, conforme o art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas.

Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento).

Outrossim, ainda consoante o art. 523, voltem os autos conclusos para penhora, por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado a parte exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto como nos diz o art. 517 do CPC.

Ademais, por fim, conforme disposto no art. 525 do CPC, faço ressalva que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, sua impugnação.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:17

Determinada diligência
26/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 22:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 00:36

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847832-18.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 22:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 09:33

Recebidos os autos
04/12/2023 09:33

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2022 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2022 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 12:13

Decorrido prazo de FLAVIO EMILIANO OLIVEIRA DE ANDRADE em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 12:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2022 23:59.
18/05/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 23:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:37

Juntada de Petição de apelação
25/04/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:08

Julgado procedente o pedido
12/04/2022 04:40

Decorrido prazo de FLAVIO EMILIANO OLIVEIRA DE ANDRADE em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:23

Conclusos para julgamento
29/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 01:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 02:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 20:20

Juntada de Petição de contestação
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de procuração
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de informações prestadas
26/04/2021 19:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/04/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 16:53

Conclusos para despacho
01/12/2020 02:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 10:49

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2020 09:03

Juntada de Petição de informações prestadas
29/10/2020 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 01:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBA em 28/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 10:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DA PARAIBA (11.***.***/0001-61).
26/09/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832879-88.2016.8.15.2001

Banco do Brasil

Antonio Ferreira Pinto Neto

Advogado: Heluan Jardson Gondim de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0820906-63.2021.8.15.2001

Fundacao Sao Paulo

Victor Maximadschy Koitla

Advogado: Wilkison Rodrigues Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2021 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0803338-91.2023.8.15.0181

Maria David do Nascimento Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/05/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0803672-28.2023.8.15.0181

Joao Hilario dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0847832-18.2020.8.15.2001

Sindicato dos Condutores em Transportes ...

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/06/2022 21:16

Exibir Processo