28/06/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 10:45

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 01:07

Decorrido prazo de COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:08

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804752-96.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Prestação de Serviços] Promovente: EXEQUENTE: COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALFREDO MATEUS SANTANA - PB17634 Promovido(a): EXECUTADO: SARA CABRAL MARINHO *91.***.*78-77, SARA CABRAL MARINHO SENTENÇA Vistos, etc.

Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora de forma integral, tendo sido parcialmente frustradas as tentativas de penhora online .

A parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos bem assim,não atendeu ao chamado do Juízo a fim de regularizar a minuta de acordo que se pretendia homologar.

Assim, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito.

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
27/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:38

Decorrido prazo de COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:16

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0804752-96.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Prestação de Serviços] Promovente: EXEQUENTE: COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VALFREDO MATEUS SANTANA - PB17634 Promovido(a): EXECUTADO: SARA CABRAL MARINHO *91.***.*78-77, SARA CABRAL MARINHO DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente juntou termo de acordo sem a assinatura do executado (id. 86070596).

Intime-se, pela derradeira vez, a parte exequente para, querendo, juntar a minuta de acordo subscrita pela parte exequente, no prazo de dez dias.

Acaso não junte minuta de acordo, a exequente fica intimada para indicar meio de prosseguir a execução, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
25/04/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de SARA CABRAL MARINHO em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:22

Decorrido prazo de COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:36

Publicado Despacho de Juiz leigo em 28/02/2024.
28/02/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 8º Juizado Especial Cível da Capital Avenida Hilton Souto Maior_**, - de 1 a 99999 - lado esquerdo, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-018 Tel.: (83) 32386333; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 PROJETO DE DESPACHO Nº do Processo: 0804752-96.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME EXECUTADO: SARA CABRAL MARINHO *91.***.*78-77, SARA CABRAL MARINHO Pede o(a) autor/exequente homologação do acordo celebrado entre as partes, conforme Termo de Id 86070596, contudo verifico que não há a(s) assinatura do(s) réu/executado(s) no termo.

Assim, intimo o exequente para suprir a deficiência, mediante juntada de documento com acordo assinado também pelos executados na minuta, no prazo de 05 (cinco) dias.

A presente decisão será submetida ao Juiz togado nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

JOÃO PESSOA-PB, data de protocolo eletrônica JOAO LUCAS DA SILVA SACERDOTE Juiz Leigo
26/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:51

Juntada de Decisão
26/02/2024 06:40

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 09:16

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:54

Juntada de Alvará
30/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:31

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 4 de dezembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0804752-96.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME EXECUTADO: SARA CABRAL MARINHO *91.***.*78-77, SARA CABRAL MARINHO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
04/12/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 09:39

Expedido alvará de levantamento
04/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:19

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2023 00:56

Decorrido prazo de SARA CABRAL MARINHO *91.***.*78-77 em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
13/10/2023 11:59

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:32

Juntada de documento de comprovação
06/10/2023 15:26

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2023 08:31

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:35

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo de SARA CABRAL MARINHO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 22:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2023 15:18

Expedição de Mandado.
27/06/2023 11:50

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:36

Transitado em Julgado em 29/05/2023
31/05/2023 01:53

Decorrido prazo de COSTA & COSTA ASSESSORIA CONTABIL S/S EIRELI - ME em 29/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 00:07

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:07

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2023 12:22

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2023 12:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
27/04/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 17:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/04/2023 10:15

Expedição de Mandado.
27/04/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:21

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 14:11

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 17:31

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 18:56

Expedição de Mandado.
03/04/2023 18:56

Expedição de Mandado.
03/04/2023 08:07

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 08:03

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/02/2023 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864810-65.2023.8.15.2001

Reginando Evangelista do Nascimento

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2023 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0800563-36.2023.8.15.0171

Lafayette Pereira Candido

Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2023 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0864922-34.2023.8.15.2001

Petronio Cabral Gondim

Banco Csf S/A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0801466-76.2020.8.15.0171

Municipio de Areial

Pedro Elias da Silva Rocha

Advogado: Heriberto Pedrosa Ramos Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2020 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0837543-21.2023.8.15.2001

Dayvison Cassiano Costa

Banco Panamericano SA

Advogado: Paulo Sergio de Queiroz Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2023 12:39

Exibir Processo