08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807337-92.2021.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: SBS SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SOLIDOS EIRELI - EPP EXECUTADO: TELEFONICA DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida por SBS SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SOLIDOS EIRELI - EPP em face de TELEFONICA DO BRASIL S/A em que foi realizado o pagamento do valor devido (ID Num.82863393), o que enseja a extinção do feito.

A parte autora concorda com o valor depositado (ID Num.83039162) É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento da referida quantia depositada (ID Num.82863393), conforme requerido na petição de ID Num.83039162.

Proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado, intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito
29/11/2023 06:12

Baixa Definitiva
29/11/2023 06:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2023 06:12

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 00:12

Decorrido prazo de SBS SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SOLIDOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 22:04

Juntada de Certidão de julgamento
03/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 05:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 05:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de SBS SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SOLIDOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:25

Decorrido prazo de SBS SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SOLIDOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SBS SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SOLIDOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:04

Decorrido prazo de SBS SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SOLIDOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:20

Conhecido o recurso de SBS SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SOLIDOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
08/07/2023 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 12:14

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2023 20:16

Indeferido o pedido de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELADO)
03/07/2023 18:41

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:28

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2023 08:16

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:10

Juntada de Petição de parecer
15/04/2023 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:07

Recebidos os autos
14/03/2023 07:53

Recebidos os autos
14/03/2023 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065677-71.2012.8.15.2003

Aldo Ferreira de Oliveira

Sidney C Dore Industria de Refrigerantes...

Advogado: Americo Gomes de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0857887-23.2023.8.15.2001

Hallinson Jean Paiva da Silveira

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2023 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0847422-52.2023.8.15.2001

Josivete Santos da Costa

Novum Investimentos Participacoes S/A

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0806460-15.2023.8.15.0181

Jose Wilson Cordeiro de Andrade

Espolio do Sr Joao Alexandre de Araujo

Advogado: Igor Pablo Santos Alexandre

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0032395-19.2010.8.15.2001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Luciana Martins Pinto

Advogado: Frida Gandelsman Azoubel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2010 00:00

Exibir Processo