TJPB - 0001017-05.2019.8.15.0231
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/04/2025 14:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/04/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 17:07
Juntada de Petição de cota
-
07/04/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 18:04
Juntada de Petição de apelação
-
28/02/2025 06:12
Publicado Edital em 27/02/2025.
-
28/02/2025 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
26/02/2025 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Receptação, Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Processo nº 0001017-05.2019.8.15.0231 AUTOR: JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE PB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 90 DIAS.
Processo nº 0001017-05.2019.8.15.0231.
Ação de [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Receptação, Tráfico de Drogas e Condutas Afins] O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, ou interessar possa, que perante este Juízo, se processam os autos da Ação Criminal, que figura como RÉU ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA, natural de Natal/RN, portador do RG n° OO2.255.353-SSP/RN, filho de Edneide Rodrigues Bezerra, que através do presente, fica devidamente INTIMADO, por atualmente encontrar-se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 90dias, tomar conhecimento da sentença QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O RÉU ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA a pena de em 08 (oito) anos, 03 (três) meses e 05 (cinco) dias, além de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, que torno DEFINITIVA nesse patamar, à míngua de outras causas de diminuição e aumento a serem consideradas.
Fixo a pena de multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1°, CP), a ser revertido em favor do Fundo Penitenciário Nacional, tudo em atendimento às condições econômicas do réu (art. 60, CP).,Desta forma, considerando o montante da pena imposta ao réu, este deverá começar a cumpri-la em regime FECHADO.
E para que no futuro não seja alegada ignorância ou nulidade, mandou a MM.
Juíza de Direito 1ª Vara Mista de Mamanguape, expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça deste Estado, além de afixado cópia no Fórum local.
Dado e passado nesta Cidade de Mamanguape, aos 2 de agosto de 2024.
Eu, Marisa Anselmo da Silva, Técnico Judiciário, o digitei.
CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE, Juiz(a) de Direito. -
23/08/2024 01:52
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 22:10
Juntada de Petição de cota
-
02/08/2024 11:17
Expedição de Edital.
-
02/08/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/07/2024 13:31
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/04/2024 18:14
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 07:45
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
26/03/2024 07:45
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
14/03/2024 10:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
29/02/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 00:43
Decorrido prazo de ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA em 11/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 00:25
Publicado Edital em 05/12/2023.
-
05/12/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Receptação, Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Processo nº 0001017-05.2019.8.15.0231 AUTOR: JUSTICA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA EDITAL DE INTIMAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
Processo nº 0001017-05.2019.8.15.0231. aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante o 1º ofício da comarca de Mamanguape se processa a Ação Penal nº 0001017-05.2019.8.15.0231, movida pelo Ministério Publico, ficando pelo presente edital intimado(s) o réu ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA, natural de Natal/RN, portador do RG n° OO2.255.353-SSP/RN, filho de Edneide Rodrigues Bezerra, para, diante da renúncia do causídico anterior, constituir novo advogado, no prazo de 15(quinze) dias e, findo o prazo e caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.
E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM.
Juíza de Direito desta Comarca, Dra.
Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, afixar copia no local de costume deste Fórum e publicado no Diário de Justiça.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Mamanguape, aos 01 dias do mês de dezembro do ano de 2023, Eu, Alexandre Costa Bandeira, Técnico Judiciário, o digitei.
Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, Juíza de Direito. -
01/12/2023 08:15
Expedição de Edital.
-
10/10/2023 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 16:16
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2023 10:29
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 21:39
Juntada de documento de comprovação
-
06/06/2023 13:59
Juntada de documento de comprovação
-
06/06/2023 07:47
Juntada de Carta precatória
-
22/03/2023 11:54
Juntada de Carta precatória
-
22/02/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 12:08
Juntada de
-
05/07/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 08:11
Juntada de Carta precatória
-
30/11/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 08:55
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 09:01
Juntada de Carta precatória
-
09/09/2021 01:28
Decorrido prazo de ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA em 08/09/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 12:44
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 12:57
Outras Decisões
-
23/08/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2021 21:21
Juntada de Petição de cota
-
22/08/2021 21:20
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 02:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/08/2021 01:19
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/08/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 08:42
Juntada de Ofício
-
23/07/2021 14:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/07/2021 16:07
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/07/2021 12:44
Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/07/2021 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
-
06/07/2021 12:02
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2021 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
-
28/06/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 10:13
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 10:00
Juntada de Ofício
-
28/06/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 11:04
Juntada de Petição de comunicações
-
01/06/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 11:43
Juntada de Petição de cota
-
21/05/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 11:58
Juntada de Ofício
-
21/05/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 10:09
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 16:41
Outras Decisões
-
18/05/2021 12:53
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 10:00
Juntada de Petição de cota
-
07/05/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 08:21
Conclusos para despacho
-
10/02/2021 22:09
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 12:53
Juntada de Petição de comunicações
-
20/10/2020 13:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/10/2020 02:31
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 19/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 17:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/09/2020 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 12:24
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 12:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2020 12:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
-
21/09/2020 20:15
Juntada de
-
10/09/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 10:23
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 10:08
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 15:49
Processo migrado para o PJe
-
21/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 21: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
-
21/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2020 NF 999/9
-
21/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 08/2020 15:26 TJE02MM
-
23/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2020
-
27/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2020 NF 273/2
-
18/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 31/20
-
18/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 31/20
-
27/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 11/2019 D003524190231 13:14:18 TERCEIR
-
27/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 11/2019 D003985190231 13:14:18 JUSTICA
-
20/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2019
-
13/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 11/2019 P001753190231 12:06:43 ALEX BR
-
13/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 11/2019 D003830190231 12:37:45 001
-
13/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2019
-
12/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 11/2019 P001753190231 13:02:48 ALEX
-
04/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2019 ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA
-
08/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019
-
25/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 09/2019 D003333190231 13:43:30 TERCEIR
-
24/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2019
-
17/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/09/2019
-
16/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P001492190231 13:30:08 ALEX BR
-
16/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2019 P001492190231 13:49:45 ALEX BR
-
16/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2019
-
16/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019
-
10/09/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 09/2019 ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA
-
10/09/2019 00:00
Recebida a denúncia contra ALEX BRUNO RODRIGUES BEZERRA
-
10/09/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
03/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2019
-
03/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2019
-
27/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/08/2019
-
23/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2019 012372PB
-
23/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2019
-
23/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2019
-
21/08/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 21: 08/2019 TJEAEEF
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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