25/07/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:11

Recebidos os autos
26/06/2025 13:11

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GONCALVES FRANCO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:47

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 23:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2024 07:22

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 07:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/02/2024 07:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2024 00:11

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0853292-78.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR, MARIA ANGELA GONCALVES FRANCO REU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 1.022 os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste quaisquer desses vícios.

O réu embargou com o objetivo de ver seus argumentos e suas provas novamente enfrentados por este juízo.

Ocorre que tal meio não é o adequado para reanálise meritória.

Assim, inexistindo omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais no julgado, trata-se de pretensão do réu a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS opostos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpram-se as determinações da sentença.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/02/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 00:32

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/01/2024 23:59.
09/01/2024 08:41

Conclusos para decisão
03/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:36

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 00:45

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0853292-78.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR, MARIA ANGELA GONCALVES FRANCO REU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Recebo o aditamento à inicial.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:03

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2023 09:25

Conclusos ao Juiz Leigo
10/11/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:12

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/11/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/11/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 14:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/09/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 23:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/11/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/09/2023 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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