01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0861267-88.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARILENE DA SILVA, REGINALDO APARECIDO FERREIRA DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ABEDIAS DA SILVA FILHO - PB27586 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ABEDIAS DA SILVA FILHO - PB27586 EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença".

Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
29/11/2023 09:50

Baixa Definitiva
29/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2023 09:49

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 00:38

Decorrido prazo de JOAO ABEDIAS DA SILVA FILHO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:55

Voto do relator proferido
31/10/2023 15:55

Conhecido o recurso de MARILENE DA SILVA - CPF: *21.***.*21-37 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2023 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 11:59

Juntada de Certidão de julgamento
30/10/2023 11:58

Juntada de Certidão de julgamento
23/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 23:06

Recebidos os autos
04/07/2023 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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