30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827238-46.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Ao elaborar os cálculos retro (Id. 45947148), a parte autora (credora) cometeu dois equívocos, a saber: a) Aplicou correção monetária em período diverso do disposto no julgado em cumprimento.

Sob o Id. 57982423, foi proferida sentença resolvendo o mérito do litígio, nos seguintes termos: "Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA e INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, e declarar nula a cobrança de juros contratuais, incidentes sobre a tarifa já reconhecida como ilegal em sentença precedente transitada em julgado.

Em consequência, CONDENAR a parte ré a devolver à parte autora o montante de R$ 2,02 (dois reais e dois centavos), referente a cada uma das parcelas efetivamente pagas, se, e somente si, tenha ocorrido a quitação integral do contrato, com correção monetária pelo INPC do IBGE desde a data do pagamento efetivo de cada uma das parcelas e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (14/01/22 - Data da juntada do AR - Id. 53268740)." (grifo meu).

Ora, analisando o teor do dispositivo da decisão supracitada, constata-se que o referido índice deve incidir a partir da data do desembolso, ou seja, a partir da data do pagamento efetivo de cada parcela. b) Aplicou juros de mora em período diverso do disposto no julgado em cumprimento.

Examinando o teor do dispositivo da decisão supracitada, constata-se que o juros de mora deve incidir a partir da citação, ou seja, da data de 14/01/2022.

Ante as razões acima expostas, INDEFIRO por ora o cumprimento de sentença nos termos e valores apresentados pela parte promovente.

INTIMEM-SE as partes desta decisão, especialmente a parte demandante para, em 15 dias: a) recalcular o valor de seus créditos, corrigindo os erros alhures apontados e adotando rigorosamente os termos a quo de atualização, esclarecidos nesta decisão, por serem os que foram estabelecidos no julgado em cumprimento; b) apresentar a planilha dos cálculos refeitos, a fim de dar início ao cumprimento de sentença.

Atendidas pela parte autora as determinações acima, VOLTEM-ME os autos conclusos.

Em caso de inércia, considerando o cálculo das custas finais, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, nos termos do Código de Normas Judicial.

Por fim, nada mais a ser feito, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
07/12/2022 06:27

Baixa Definitiva
07/12/2022 06:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/12/2022 06:26

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas
26/11/2022 00:11

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:11

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:51

Conhecido o recurso de SAMUEL ARTHUR HOLANDA ARAGAO SIMAS - CPF: *92.***.*03-81 (APELANTE) e provido em parte
31/10/2022 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 15:58

Juntada de Certidão de julgamento
20/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2022 07:29

Conclusos para despacho
11/10/2022 07:29

Juntada de Certidão
07/10/2022 19:53

Recebidos os autos
07/10/2022 13:01

Recebidos os autos
07/10/2022 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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