TJPB - 0022923-91.2010.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022923-91.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.
João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0022923-91.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte exequente/autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
30/06/2020 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/06/2020 11:19
Juntada de Certidão
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30/06/2020 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2020 14:39
Conclusos para despacho
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20/06/2020 00:41
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 19/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 17:07
Juntada de ato ordinatório
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25/05/2020 17:52
Juntada de Petição de apelação
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23/05/2020 01:17
Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 22/05/2020 23:59:59.
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16/03/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2020 17:22
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2020 14:24
Julgado procedente o pedido
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27/02/2020 13:55
Conclusos para julgamento
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28/11/2019 02:09
Decorrido prazo de CLINICA SAO JOAO LTDA em 27/11/2019 23:59:59.
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18/11/2019 20:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/11/2019 20:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/11/2019 20:58
Juntada de Petição de procuração
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18/11/2019 20:58
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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01/11/2019 11:58
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2019 11:56
Juntada de Certidão
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01/11/2019 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2019 14:58
Conclusos para despacho
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02/07/2019 14:56
Juntada de Certidão
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07/12/2018 02:06
Decorrido prazo de CLINICA SAO JOAO LTDA em 06/12/2018 23:59:59.
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01/12/2018 01:18
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE JOAO PESSOA LTDA em 30/11/2018 23:59:59.
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19/11/2018 14:27
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
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04/09/2018 19:03
Processo migrado para o PJe
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28/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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28/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 79/18
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28/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 08/2018 17:17 TJEJP51
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28/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2018
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16/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018
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16/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 07/2018
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15/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2018
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14/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/05/2018 025176PB
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03/05/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 05/2018
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03/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 05/2018 VISTA PROMOVIDO
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27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2018 NF 31/19
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05/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2018
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02/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 04/2018
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02/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018
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02/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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07/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016
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07/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 11/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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03/06/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 05/2019
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03/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2016 AUTOS VISTA REU
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17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2016 NF 44/16
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28/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 28: 04/2016 14:30 SL 319
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28/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2016 P058056152001 10:00:26 CLINICA
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22/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2016
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30/11/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 04/2016 14:30 319
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30/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015
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21/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2015
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03/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015 P058056152001 15:09:55 CLINICA
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30/07/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 07/2015
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30/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2015 AUTOS VISTA REU
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28/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2015 NF 46/15
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23/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2015
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20/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015
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15/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2015
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03/12/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 02: 12/2014
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03/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2014 AUTOS VISTA AS PARTES
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01/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2014 NF 66/14
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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10/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2014 INTIMACAO ORDENADA
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03/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014
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03/02/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 01/2014
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03/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2014 AUTOS VISTAS AUTOR
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28/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 03/14
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27/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013 INTIMACAO ORDENADA
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08/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013
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08/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2013 DA PROMOVENTE
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15/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2013 NF 17/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 04/2013
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15/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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11/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122012
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23/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22112012
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17/10/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10102012
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17/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102012
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01/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30072012
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01/08/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10102012
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12/07/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12082012
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12/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120720125CLINICA SAO J
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28/06/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050620124FERNANDO DI L
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05/06/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06072012
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02/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02062012
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31/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012
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17/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042012
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17/04/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 22042012
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14/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042012 NF 19: 12
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29/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29032012
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29/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012
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29/03/2012 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 10102012 1645
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14/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022012
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18/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18012012
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06/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06102011
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15/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15092011
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15/09/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 30092011
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13/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092011 NF 69: 11
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30/08/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 25082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
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07/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072011
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14/06/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062011
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28/04/2011 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 27042011
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28/04/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27042011
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29/03/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24032011
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29/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011
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29/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 23022011 AGRAVO
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21/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022011
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21/02/2011 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 17022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022011
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07/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011
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07/02/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 04022011
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07/02/2011 00:00
Mov. [647] - RECONVENCAO APRESENTADA 04022011
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20/01/2011 00:00
Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 19012011
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20/01/2011 00:00
Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 20012011 AGRAVO
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20/01/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19012011
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20/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012011
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11/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011
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10/01/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122010
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29/11/2010 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 14122010
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29/11/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 29112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 17112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010
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16/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010
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16/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112010
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08/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102010
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08/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102010
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08/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102010
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23/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092010
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23/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 25082010
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06/09/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25082010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 25082010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 26082010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 25082010
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23/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082010
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23/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23082010
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18/08/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18082010 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2010
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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