05/06/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 12:15

Juntada de comunicações
05/06/2024 12:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/06/2024 01:53

Decorrido prazo de ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864673-83.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive recolhendo as diligências necessárias.

João Pessoa-PB, em 15 de maio de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 09:17

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 20:34

Mandado devolvido para redistribuição
26/02/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 12:30

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 83745912.
18/12/2023 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:16

Desentranhado o documento
18/12/2023 10:16

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 06:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:14

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) 0864673-83.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas processuais, sob pena de devolução da carta precatória sem o devido cumprimento.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
25/11/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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