05/06/2025 11:22

Juntada de Petição de certidão
05/06/2025 11:20

Expedição de Carta.
27/05/2025 08:04

Juntada de Carta precatória
14/04/2025 12:38

Determinada diligência
06/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:13

Juntada de Informações
04/10/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:09

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002078-02.2014.8.15.0351 [Seguro].

EXEQUENTE: ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face da ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL.

O feito foi sentenciado no ID.

Num. 25482593 - Pág. 27/34, julgando procedente em parte a demanda, com trânsito em julgado em 12/02/2021 (ID. 39394997).

Após o trânsito em julgado, a parte interessada apresentou requerimento de cumprimento de sentença, e após a inércia do executado, foram tentadas consultas via SISBAJUD, as quais restaram infrutíferas, sendo deferida e realizada a consulta de veículos de titularidade do executado em decisão de ID. 54227156.

Deferida a penhora por termo nos autos dos veículos localizados (ID. 56300697).

A parte executada em petição de ID. 83130600 suscitou o excesso na penhora e requereu a insubsistência daquela ou, subsidiariamente, a limitação com a consequente liberação dos veículos que excederem o valor da execução.

Designada audiência de conciliação após requerimento da parte exequente, restando infrutífera.

Intimada para se pronunciar, a parte exequente no ID. 89676721 pugnou pela manutenção da penhora de todos os bens e, por conseguinte, na designação de leilão. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Em relação ao excesso na penhora realizada, sustenta o executado que "o valor dos bens penhorados supera sobremaneira o valor em execução, caracterizando por isso, nítido excesso de penhora.".

Conquanto a execução deva atender ao princípio da menor onerosidade ao executado, garantindo que este não sofra mais gravames do que o necessário para a satisfação do direito do exequente, também deve atender a máxima efetividade, sendo realizada no interesse do credor (art. 797, caput do CPC).

Assim, sempre que for possível a satisfação do direito do exequente por outros meios que sejam menos dolorosos ao executado, estes devem ser adotados.

O art. 805 do Código de Processo Civil prevê que “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”, positivando, assim, o princípio da menor onerosidade no código processualista.

No caso em apreço, diante do valor atualizado do crédito (ID. 89676726 e 89676727), bem como das avaliações dos bens penhorados (ID. 76113200, 76112698, 76112696, 76112694, 76112692, 76112690, 76112686, 76112686, 76112684, 76112683, 76112680, 76112673, 76112672, 76112670, 76112663, 76112658 e 76111843), o excesso na penhora já havia sido verificado por este juízo, razão pela qual determinou-se a intimação do exequente para se manifestar no ID. 88566898.

Em outras palavras, constato que o valor da dívida exequenda apresentada no ID. 89676726 e 89676727 perfaz a importância de R$ R$ 62.751,08 (sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e oito centavos), circunstância apta a demonstrar o excesso de penhora, já que os dezesseis veículos indicados no ID. 54227159, foram avaliados em valor muito superior ao débito executado.

Com efeito, diz o art. 850, do CPC que será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa. É dizer, se o valor penhorado for consideravelmente superior ao crédito do exequente, nada há que torne ilegítima a redução.

Na hipótese, do que se verifica tendo sido os veículos constantes nos ID. 76112696, 76112694 e 76112692 avaliados no valor total de aproximadamente R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), ou seja, em valor suficiente para garantia da dívida, entendo necessária a redução da penhora e, por conseguinte, a desconstituição apenas das penhoras dos veículos de ID. 76113200, 76112698, 76112690, 76112686, 76112686, 76112684, 76112683, 76112680, 76112673, 76112672, 76112670, 76112663, 76112658 e 76111843, a fim de evitar a incompatibilidade entre a avaliação dos bens e o crédito exequendo, realizada conforme documentos em anexo.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

Na sequência, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que de direito visando a efetiva penhora do bem e a satisfação do seu crédito.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
09/05/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:40

Outras Decisões
02/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:47

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002078-02.2014.8.15.0351 [Seguro].

EXEQUENTE: ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de dez dias, informar precisamente sobre quais bens requer a penhora e avaliação.

Prazo de quinze dias.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
10/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC
09/04/2024 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/04/2024 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/04/2024 08:15 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:46

Recebidos os autos.
29/02/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
29/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:53

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002078-02.2014.8.15.0351 [Seguro].

EXEQUENTE: ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre o interesse na realização de autocomposição com a parte exequente.

Prazo de quinze dias.

Em caso positivo, REMETA-SE o processo ao CEJUSC para fins de designação e realização de audiência de conciliação.

Em caso negativo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de dez dias, informar precisamente sobre quais bens requer a penhora e avaliação.

Prazo de quinze dias.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0002078-02.2014.8.15.0351 [Seguro].

EXEQUENTE: ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL.

DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que os veículos de propriedade da executada superam o valor executado no presente feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de dez dias, informar precisamente sobre quais bens requer a penhora e avaliação.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/11/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:35

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:00

Juntada de Informações
16/12/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2022 22:34

Juntada de provimento correcional
29/03/2022 08:36

Deferido o pedido de
25/03/2022 09:51

Conclusos para despacho
18/03/2022 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:28

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 02/02/2022 23:59:59.
02/12/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:43

Indeferido o pedido de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO (EXEQUENTE)
02/12/2021 08:07

Conclusos para despacho
30/11/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:22

Outras Decisões
15/10/2021 12:12

Conclusos para decisão
15/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2021 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL em 07/06/2021 23:59:59.
06/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:17

Conclusos para despacho
12/02/2021 00:39

Recebidos os autos
12/02/2021 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2020 08:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2020 19:25

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 10:06

Conclusos para despacho
11/02/2020 04:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 20:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 20:30

Juntada de ato ordinatório
21/10/2019 15:46

Processo migrado para o PJe
17/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
17/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2019 NF 157/1
17/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2019 11:57 TJEUM08
12/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2019
12/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
29/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 01/2019 P000777180351 09:15:05 ASSOCIA
29/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 PA03690120351 09:15:05 ASSOCIA
19/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2012 PA03690120351 19/12/2012 12:25
05/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 12/2018 P000777180351 18:35:21 ASSOCIA
23/11/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 11/2018 NF
12/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 PA03227180351 09:55:28 ASSOCIA
12/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 151/1
30/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 PA03227180351 30/10/2018 11:53
30/08/2018 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 08/2018
30/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2018 SENTENçA
30/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2018 REGISTRO DE SENTENçA
20/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 07/2018 09:00 01
20/07/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 07/2018 DESPACHO JUIZA SUBSTITUTA
20/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018
20/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 04: 07/2018 09:50 SALA AUD.1ªVARA
20/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2018 NF 84/18
23/04/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 04/2018 NOTA DE FORO Nº056/18
12/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 56/18
10/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2018
10/04/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 12: 06/2018 10:30
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
13/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 03/2017
13/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2017
14/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2016 NOTA DE FORO
14/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2016
09/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2016 NF 133/1
30/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016
17/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2016 NOTA DE FORO
17/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2016 PA02017160351 12:12:00 ANTONIO
17/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2016 PA02017160351 10/06/2016 10:23
18/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2016 NF 79/16
22/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016
16/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 12/2015 P001129150351 09:32:52 ASSOCIA
16/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 12/2015 P001181150351 09:32:52 ASSOCIA
16/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015
01/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 01: 12/2015 P001181150351 10:05:32 ASSOCIA
19/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 11/2015 P001129150351 15:00:51 ASSOCIA
06/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2015
31/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 31: 08/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
24/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014
07/10/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2014 CALCULADO ELABORADO
07/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014
25/09/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 25: 09/2014 AUTOS AO CONTADOR
25/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014 REMETA-SE CONTADOR
18/07/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 07/2014 TJETX12
18/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2014

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2014

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800248-56.2017.8.15.0611

Orlando Luiz de Franca

Autarquia Municipal Mari Prev

Advogado: Suenia de Sousa Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2020 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0819978-44.2023.8.15.2001

Douglas Wallace Muniz de Melo

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Lauro Jose Bracarense Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/05/2023 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0810962-02.2019.8.15.2003

Ivanelma Goncalves Pereira

Construtora Torres Fortes LTDA - ME

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2019 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0827181-62.2020.8.15.2001

Banco do Brasil

Perivaldo Paulo Almeida de Sousa

Advogado: Mauro Henrique Costa Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0827181-62.2020.8.15.2001

Perivaldo Paulo Almeida de Sousa

Banco do Brasil

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2020 17:14

Exibir Processo