TJPB - 0002078-02.2014.8.15.0351

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0002078-02.2014.8.15.0351 [Seguro].

    EXEQUENTE: ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO.

    EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL.

    DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em face da ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL.

    O feito foi sentenciado no ID.

    Num. 25482593 - Pág. 27/34, julgando procedente em parte a demanda, com trânsito em julgado em 12/02/2021 (ID. 39394997).

    Após o trânsito em julgado, a parte interessada apresentou requerimento de cumprimento de sentença, e após a inércia do executado, foram tentadas consultas via SISBAJUD, as quais restaram infrutíferas, sendo deferida e realizada a consulta de veículos de titularidade do executado em decisão de ID. 54227156.

    Deferida a penhora por termo nos autos dos veículos localizados (ID. 56300697).

    A parte executada em petição de ID. 83130600 suscitou o excesso na penhora e requereu a insubsistência daquela ou, subsidiariamente, a limitação com a consequente liberação dos veículos que excederem o valor da execução.

    Designada audiência de conciliação após requerimento da parte exequente, restando infrutífera.

    Intimada para se pronunciar, a parte exequente no ID. 89676721 pugnou pela manutenção da penhora de todos os bens e, por conseguinte, na designação de leilão. É o relatório.

    Passo a DECIDIR.

    Em relação ao excesso na penhora realizada, sustenta o executado que "o valor dos bens penhorados supera sobremaneira o valor em execução, caracterizando por isso, nítido excesso de penhora.".

    Conquanto a execução deva atender ao princípio da menor onerosidade ao executado, garantindo que este não sofra mais gravames do que o necessário para a satisfação do direito do exequente, também deve atender a máxima efetividade, sendo realizada no interesse do credor (art. 797, caput do CPC).

    Assim, sempre que for possível a satisfação do direito do exequente por outros meios que sejam menos dolorosos ao executado, estes devem ser adotados.

    O art. 805 do Código de Processo Civil prevê que “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”, positivando, assim, o princípio da menor onerosidade no código processualista.

    No caso em apreço, diante do valor atualizado do crédito (ID. 89676726 e 89676727), bem como das avaliações dos bens penhorados (ID. 76113200, 76112698, 76112696, 76112694, 76112692, 76112690, 76112686, 76112686, 76112684, 76112683, 76112680, 76112673, 76112672, 76112670, 76112663, 76112658 e 76111843), o excesso na penhora já havia sido verificado por este juízo, razão pela qual determinou-se a intimação do exequente para se manifestar no ID. 88566898.

    Em outras palavras, constato que o valor da dívida exequenda apresentada no ID. 89676726 e 89676727 perfaz a importância de R$ R$ 62.751,08 (sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e oito centavos), circunstância apta a demonstrar o excesso de penhora, já que os dezesseis veículos indicados no ID. 54227159, foram avaliados em valor muito superior ao débito executado.

    Com efeito, diz o art. 850, do CPC que será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa. É dizer, se o valor penhorado for consideravelmente superior ao crédito do exequente, nada há que torne ilegítima a redução.

    Na hipótese, do que se verifica tendo sido os veículos constantes nos ID. 76112696, 76112694 e 76112692 avaliados no valor total de aproximadamente R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), ou seja, em valor suficiente para garantia da dívida, entendo necessária a redução da penhora e, por conseguinte, a desconstituição apenas das penhoras dos veículos de ID. 76113200, 76112698, 76112690, 76112686, 76112686, 76112684, 76112683, 76112680, 76112673, 76112672, 76112670, 76112663, 76112658 e 76111843, a fim de evitar a incompatibilidade entre a avaliação dos bens e o crédito exequendo, realizada conforme documentos em anexo.

    Publicado eletronicamente.

    Intimem-se.

    Na sequência, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que de direito visando a efetiva penhora do bem e a satisfação do seu crédito.

    Publicado eletronicamente.

    SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 12/02/2021 00:39

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2021 00:39

    Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

  • 12/02/2021 00:37

    Transitado em Julgado em 11/02/2021

  • 12/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 00:10

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.

  • 09/12/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 15:23

    Recurso Especial não admitido

  • 08/12/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 06:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 06:04

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL em 07/12/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 15:21

    Juntada de Petição de cota

  • 06/11/2020 05:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2020 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 05:53

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 00:03

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 05/11/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 00:02

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 00:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL em 02/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 16:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/09/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 11:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2020 05:49

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS DO BRASIL ASTEP BRASIL em 31/08/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 05:49

    Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 05:47

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 31/08/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 12:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 12:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/08/2020 16:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/08/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 16:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 14:26

    Conhecido o recurso de ANTONIO JERONIMO DO NASCIMENTO (APELADO) e não-provido

  • 28/07/2020 00:06

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 08:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/07/2020 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 16:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/07/2020 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 16:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/06/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 15:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/06/2020 15:58

    Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

  • 08/06/2020 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 08:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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