26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO GUEDES DE ALBUQUERQUE em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:51

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0864120-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Revendo os autos, observo que o embargante/réu formula pedidos contrapostos à demanda principal, quais sejam: revisão do contrato de cheque especial, com desconstituição da cobrança de seguro financeiro e, ainda, a devolução em dobro de tudo o que pagou na forma de ambos os títulos.

Bem, tais pedidos contrapostos ostentam natureza, verdadeiramente, de uma reconvenção, a qual, a propósito, é admissível em ação monitória, vide art. 702, § 6º, do Código de Processo Civil.

No entanto, o embargante/réu obviamente não respeitou os requisitos legais aplicados à inicial para formulação adequada de sua demanda reconvencional.

Assim sendo, INTIME-SE o embargante/reconvinte para emendar a reconvenção, a fim de especificar seus pedidos e atribuir valor à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser conhecida.

Verifico, ainda, que requereu a concessão da justiça gratuita.

Porém, há elementos nos autos que suscitam dúvidas quanto à sua alegação de hipossuficiência, pois ele é bancário com renda declarada à parte autora de quase R$ 13 mil, quando do início do seu relacionamento em 2023, os quais, por sua vez, autorizam a este Juízo exigir melhor comprovação dessa alegada condição, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Pois, intime-se o embargante/reconvinte para, no mesmo prazo supra assinalado, sob pena de indeferimento da gratuidade, apresentar cópia de: 1) sua última declaração completa ao imposto de renda; 2) extratos de suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 30 dias; e 3) suas últimas duas faturas dos seus cartões de crédito.

JOÃO PESSOA, 25 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:50

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 07:47

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:47

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVEIRA MARINHO em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
29/07/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 08:45

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - SICOOB COOPERCRET em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:12

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: 1 - Intimar a parte a quem aproveite a diligência, para recolher ou complementar valores, necessários ao seu custeio, em 10 (dez) dias, sob pena de a diligência ser havida como dispensada (ID 93024875 - diligência necessária à expedição do mandado de intimação via whatsApp). (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
03/07/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:16ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 2 – Intimar o(a) autor(a) a se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre qualquer diligência infrutífera do Oficial de Justiça, bem como sobre a correspondência devolvida sem entrega ao respectivo destinatário; (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
29/02/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/02/2024 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 14:15

Deferido o pedido de
05/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
16/12/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:12

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0864120-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/11/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:42

Determinada diligência
16/11/2023 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803848-76.2023.8.15.2001

Renan Oliveira da Silva

Cnk Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: Nathalia Goncalves de Macedo Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0819115-88.2023.8.15.2001

Maria de Fatima Oliveira Santos

Ss Financeira

Advogado: Gabriel Barbosa de Farias Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0838180-06.2022.8.15.2001

Ana Carolina de Oliveira Costa

Ricardo de Vasconcelos Seixas

Advogado: Natalia Gessica Martins Vasconcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0802309-22.2016.8.15.2001

Maria Cristina Raimundo Gouveia

Vertical Engenharia e Incorporacoes LTDA

Advogado: Acrisio Netonio de Oliveira Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2016 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800500-80.2023.8.15.0051

Ribamar Joao Teotonio

Banco Bradesco

Advogado: Joao Claudio Nobrega Guimaraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2023 11:04

Exibir Processo