04/09/2025 17:10

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 00:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2025 03:36

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802309-22.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de habilitação de crédito formulado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO SUL RESIDENCE nos autos do Cumprimento de Sentença promovido por MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em face de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA.

O requerente alega possuir crédito de natureza propter rem, correspondente a débitos condominiais pendentes relativos à unidade 414 do empreendimento, os quais são devidos pelo proprietário ou possuidor do imóvel, independentemente de quem tenha originado a dívida, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Instadas a se manifestar, as partes exequente e executada não apresentaram oposição ao pleito, conforme despacho anterior deste Juízo.

Diante do exposto, e considerando que os créditos condominiais possuem prioridade de pagamento, DEFIRO o pedido de habilitação de crédito formulado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO SUL RESIDENCE, determinando a inclusão do montante devido na ordem de preferência dos pagamentos a serem realizados nos autos.

Proceda-se à expeça-se em favor da exequente a certidão de seu crédito para posterior levantamento do valor devido, observando-se a ordem de chegada dos primeiros credores e natureza da verba.

P.I JOÃO PESSOA, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/08/2025 09:48

Juntada de Certidão
24/08/2025 09:38

Juntada de informação
01/08/2025 11:03

Determinada diligência
11/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:55

Determinada diligência
18/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802309-22.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouçam-se as partes, em 15 dias, sobre o pedido de habilitação de credito inserto no id. 102831776.

JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/11/2024 19:33

Determinada diligência
18/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802309-22.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Para fins de observância do princípio da não surpresa albergado no artigo 10 do CPC, intimem-se as partes a se pronunciarem em 15 dias sobre o petitório Id. 98407218.

JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:34

Juntada de Informações
20/06/2024 17:15

Juntada de Petição de resposta
11/06/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:32

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
10/06/2024 11:05

Determinada diligência
24/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:49

Juntada de Informações
23/05/2024 10:35

Juntada de Petição de informação
18/05/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:45

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:18

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:27

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

intime-se a parte executada para que realize o pagamento das custas processuais, sob pena de sofrer constrição.
14/05/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 11:58

Juntada de Informações prestadas
07/05/2024 17:02

Juntada de Alvará
06/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:13

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802309-22.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Vistos, etc, Cuida-se de cumprimento de sentença onde a parte exequente está a requerer a expedição de alvarás para recebimento do valor a que faz jus, tanto do valor do seu crédito, quanto o do advogado, valor a ser subtraído do valor depositado em juízo pelo arrematante do imóvel penhorado e levado à leilão.

Requer por fim a extinção da execução por está satisfeita com o cumprimento da obrigação.

RELATEI DECIDO O pleito da parte exequente é de ser deferido posto se cuidar de cumprimento de sentença e acórdão já transitados em julgado, onde o bem penhorado foi levado à leilão, devidamente arrematado, tendo sido feito o depósito do valor pelo qual foi arrematado, no importe de R$ 244.000,00, conforme se infere do DJO, Id 81307671, e portanto, existindo valor suficiente para satisfazer o direito da credora/exequente e de seu advogado.

Destarte, e gizadas tais razões de decidir, declaro extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II do CPC, e por via de consequência defiro o pedido da exequente para determinar a expedição dos alvarás no modelo Covid19, autorizando o Banco do Brasil S/A, a transferir da aludida conta judicial, os valores devidos a parte exequente e ao seu advogado, devendo ser observado os dados abaixo: 01 - MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA, portadora da RG. 936.823/SSP/PB e do CPF. *26.***.*77-34, BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 1234-3, CONTA CORRENTE Nº 201309-6, valor do saldo remanescente da dívida exequenda atualizada R$ 80.352,14 (oitenta mil trezentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos). 02 - EREMILTON DIONISIO DA SILVA, portador da RG. 185.203-SSP/PB e do CPF. *31.***.*50-87, BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3502-5 CONTA CORRENTE N. 200.934-X, valor dos honorários de sucumbência atualizado R$ 133.548,01 (cento e trinta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e um centavo).

Expedido e assinados os alvarás, proceda a escrivania com o cálculo das custas processuais devidas ao Judiciário e a que foi condenada a executada, e em seguida, deduza do valor remanescente do depósito acima citado.

Decorrido o prazo de recurso voluntário dê-se baixa na distribuição arquivando-se os autos.

P.R.I.

João Pessoa, 18 de abril de 2024.

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2024 09:42

Juntada de Informações prestadas
23/04/2024 00:43

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 20:25

Juntada de Ofício
22/04/2024 12:26

Juntada de Informações prestadas
22/04/2024 11:07

Juntada de cálculos
22/04/2024 10:55

Juntada de Informações prestadas
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802309-22.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA Vistos, etc, Cuida-se de cumprimento de sentença onde a parte exequente está a requerer a expedição de alvarás para recebimento do valor a que faz jus, tanto do valor do seu crédito, quanto o do advogado, valor a ser subtraído do valor depositado em juízo pelo arrematante do imóvel penhorado e levado à leilão.

Requer por fim a extinção da execução por está satisfeita com o cumprimento da obrigação.

RELATEI DECIDO O pleito da parte exequente é de ser deferido posto se cuidar de cumprimento de sentença e acórdão já transitados em julgado, onde o bem penhorado foi levado à leilão, devidamente arrematado, tendo sido feito o depósito do valor pelo qual foi arrematado, no importe de R$ 244.000,00, conforme se infere do DJO, Id 81307671, e portanto, existindo valor suficiente para satisfazer o direito da credora/exequente e de seu advogado.

Destarte, e gizadas tais razões de decidir, declaro extinta a execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II do CPC, e por via de consequência defiro o pedido da exequente para determinar a expedição dos alvarás no modelo Covid19, autorizando o Banco do Brasil S/A, a transferir da aludida conta judicial, os valores devidos a parte exequente e ao seu advogado, devendo ser observado os dados abaixo: 01 - MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA, portadora da RG. 936.823/SSP/PB e do CPF. *26.***.*77-34, BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 1234-3, CONTA CORRENTE Nº 201309-6, valor do saldo remanescente da dívida exequenda atualizada R$ 80.352,14 (oitenta mil trezentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos). 02 - EREMILTON DIONISIO DA SILVA, portador da RG. 185.203-SSP/PB e do CPF. *31.***.*50-87, BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3502-5 CONTA CORRENTE N. 200.934-X, valor dos honorários de sucumbência atualizado R$ 133.548,01 (cento e trinta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e um centavo).

Expedido e assinados os alvarás, proceda a escrivania com o cálculo das custas processuais devidas ao Judiciário e a que foi condenada a executada, e em seguida, deduza do valor remanescente do depósito acima citado.

Decorrido o prazo de recurso voluntário dê-se baixa na distribuição arquivando-se os autos.

P.R.I.

João Pessoa, 18 de abril de 2024.

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/04/2024 12:01

Juntada de informação
19/04/2024 09:51

Juntada de Alvará
19/04/2024 09:51

Juntada de Alvará
19/04/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:40

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802309-22.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, para promover o regular prosseguimento do feito, requerendo providência que entender pertinente, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, 27 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 19:34

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 19:34

Juntada de Informações
08/03/2024 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/02/2024 07:47

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:02

Juntada de Petição de informação
05/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 00:10

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 17:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802309-22.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão que acolheu o pedido para levar o bem penhorado a hasta pública. (id. 75203732 A parte embargada não ofertou contrarrazões. É o relatório.

DECISÃO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Passo à decisão, e a teor do art. 1.022 do NCPC, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, for omitido ponto acerca de questão sobre a qual devia pronunciar-se o juiz.

A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório.

Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a decisão outrora prolatada não se mostra omissa, obscura e tampouco contraditória, porquanto analisou de forma eficiente os pontos relevantes da demanda, ficando claramente delineados os motivos que ensejaram a total acolhimento do pedido.

A bem da verdade, pretende o embargante amoldar a decisão a seus próprios interesses, inadmissível nos estreitos limites dos declaratórios.

Importa ressaltar que a omissão ocorre quando a sentença ou acórdão deixa de enfrentar matéria em função do pedido, e não das razões invocadas pela parte, ou de analisar o teor de determinado dispositivo legal, não estando o julgador obrigado a responder a todas as alegações, se a solução da lide não se prende a nenhuma delas para formar o convencimento quanto às razões de decidir.

Isto porque, a finalidade da decisão judicial é a de pacificar conflitos e não discutir exaustivamente as teses jurídicas suscitadas pelas partes, incumbindo ao Magistrado estabelecer as normas jurídicas incidentes sobre os fatos do caso concreto, atividade excluída da vontade dos litigantes.

A questão suscitada pelo embargante não indica existência real de vício que deva ser sanado via embargos de declaração.

A interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, segundo preceitua o art. 1.022 do NCPC.

Inocorrente, pois, a hipótese de omissão, não há como prosperar o inconformismo.

FRENTE AO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS em sua totalidade, mantendo-se incólume a decisão atacada nestes autos, por não restar demonstrada nenhuma hipótese do art. 1.022 do NCPC.

Sem custas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
30/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 18:47

Juntada de Informações
13/11/2023 12:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/10/2023 21:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 18:01

Juntada de Informações
23/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2023 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:29

Expedição de Edital.
14/09/2023 04:17

Decorrido prazo de THAYSA KELLY FERREIRA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:17

Decorrido prazo de EREMILTON DIONISIO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 13:04

Juntada de Petição de informação
01/09/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 14:41

Juntada de Informações
01/09/2023 08:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2023 00:43

Publicado Edital em 29/08/2023.
29/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:42

Expedição de Edital.
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:46

Juntada de Informações
26/06/2023 18:27

Outras Decisões
03/04/2023 19:22

Juntada de Informações
03/04/2023 08:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 13:17

Juntada de Informações
05/10/2022 21:36

Conclusos para despacho
30/09/2022 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:55

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas
18/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 04:52

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:39

Transitado em Julgado em 08/12/2021
21/02/2022 15:35

Juntada de Informações
03/02/2022 13:12

Juntada de Informações
03/02/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 12:35

Juntada de Informações
24/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 07:43

Conclusos para despacho
08/12/2021 04:29

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
13/11/2021 01:59

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 20:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2021 09:38

Conclusos para despacho
10/10/2021 18:02

Juntada de Petição de resposta
05/10/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:11

Conclusos para despacho
19/08/2021 02:07

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 01:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 18:50

Juntada de Petição de informação
21/06/2021 20:52

Conclusos para despacho
01/06/2021 03:46

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 17:22

Juntada de ato ordinatório
14/05/2021 16:31

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:16

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2021 13:48

Conclusos para despacho
04/03/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:02

Conclusos para despacho
24/01/2021 19:39

Juntada de Certidão
07/11/2020 01:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:45

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 05/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 00:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 21:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/08/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 00:38

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RAIMUNDO GOUVEIA em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 18:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2020 00:12

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 21/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 23:15

Expedição de Mandado.
15/07/2020 23:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 22:59

Juntada de Certidão
10/07/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 22:53

Juntada de Certidão
03/07/2020 13:58

Juntada de Ofício
03/07/2020 13:58

Juntada de Ofício
01/07/2020 17:53

Decretada a indisponibilidade de bens
01/07/2020 12:43

Conclusos para despacho
23/06/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 18:59

Juntada de ato ordinatório
20/06/2020 18:55

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:29

Juntada de Certidão
05/06/2020 10:22

Juntada de Ofício
04/06/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 13:23

Juntada de comunicações
14/05/2020 10:05

Juntada de comunicações
14/05/2020 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2020 16:43

Conclusos para despacho
28/01/2020 18:25

Juntada de Certidão
10/12/2019 01:12

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 09/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 04:08

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 12/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 16:06

Juntada de Certidão
21/10/2019 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 03:03

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 02:47

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 22:05

Juntada de Petição de documento de identificação
15/10/2019 22:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 15:09

Outras Decisões
16/09/2019 13:44

Conclusos para despacho
14/09/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas
13/09/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 10:02

Expedição de Mandado.
13/09/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 08:25

Conclusos para despacho
08/09/2019 00:13

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2019 07:18

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 23/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2019 17:53

Juntada de Certidão
15/08/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:19

Conclusos para despacho
15/08/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 15:57

Juntada de Certidão
03/08/2019 05:13

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 18:02

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 14:51

Juntada de Certidão
22/07/2019 14:07

Outras Decisões
21/07/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 17:42

Conclusos para despacho
18/07/2019 11:03

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
17/07/2019 22:27

Juntada de Alvará
17/07/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 16:16

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/07/2019 16:16

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/07/2019 13:21

Conclusos para despacho
17/07/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:13

Conclusos para despacho
15/07/2019 14:12

Juntada de Certidão
10/07/2019 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 13:35

Conclusos para despacho
05/06/2019 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 17:42

Conclusos para despacho
11/02/2019 17:39

Juntada de Certidão
29/11/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 17:16

Conclusos para despacho
19/10/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 15:44

Julgado procedente o pedido
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
25/08/2017 12:57

Conclusos para despacho
25/08/2017 12:56

Juntada de Certidão
25/08/2017 12:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/08/2016 10:14

Juntada de Petição de informação
06/05/2016 12:14

Expedição de Mandado.
03/02/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2016 18:10

Conclusos para despacho
20/01/2016 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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