08/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:43

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de HELLYNY ROCHA FRAZAO em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0809650-55.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: HELLYNY ROCHA FRAZAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215 EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - MEREU: MARIZA ARANHA EXNER FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis suficientes para satisfação do débito.

Intimada para se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52, que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

ISTO POSTO, julgo extinta a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Acaso requerida certidão de crédito, fica desde já autorizada a sua expedição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
13/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de HELLYNY ROCHA FRAZAO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:14

Indeferido o pedido de HELLYNY ROCHA FRAZAO - CPF: *11.***.*83-09 (EXEQUENTE)
19/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 19:57

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
07/05/2025 01:57

Decorrido prazo de MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
27/04/2025 09:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2025 12:58

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de HELLYNY ROCHA FRAZAO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0809650-55.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: HELLYNY ROCHA FRAZAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215 EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - MEREU: MARIZA ARANHA EXNER FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:08

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIZA ARANHA EXNER FERNANDES em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/10/2024 11:54

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:22

Outras Decisões
24/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
21/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0809650-55.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: HELLYNY ROCHA FRAZAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215 EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/09/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 08:12

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 09:56

Expedição de Mandado.
05/09/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:44

Juntada de Petição de informação
03/09/2024 09:54

Decorrido prazo de HELLYNY ROCHA FRAZAO em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0809650-55.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: HELLYNY ROCHA FRAZAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215 EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DESPACHO Em consulta à ordem de bloqueio, observou-se a existência de saldo ínfimo nas contas da parte executada, tendo sido realizado o desbloqueio, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
22/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
27/07/2024 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo de MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:52

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0809650-55.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: HELLYNY ROCHA FRAZAO RÉU: EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN do seguinte teor:"Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º). " JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:21

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0809650-55.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: HELLYNY ROCHA FRAZAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO - PB23215 EXECUTADO: MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença".

Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
13/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:48

Recebidos os autos
13/06/2024 07:48

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 00:09

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 08:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de MAC PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 12:12

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
01/10/2023 10:30

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2023 21:50

Decorrido prazo de HELLYNY ROCHA FRAZAO em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
27/09/2023 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/09/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2023 08:11

Juntada de Petição de substabelecimento
22/09/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/09/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:54

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 10:38

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:36

Expedição de Mandado.
15/09/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2023 07:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 20/07/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/03/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/07/2023 08:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2023 11:51

Conclusos para decisão
05/03/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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