30/01/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:31

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:08

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0830837-56.2022.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A Advogados do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - PB24688-A, CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - PB122626-A REU: ATHOS PEREIRA MACENA DE MELO Advogado do(a) REU: EVANDRO NUNES DE SOUZA - PB5113 SENTENÇA BUSCA E APREENSÃO.

Acordo entre as partes havido nos autos.

Homologação.

Incidência do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Extinção. - Havendo acordo entre as partes, respeitando-se o constante no artigo 104 do Código Civil, deve ser homologado, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Vistos.

BANCO ITAU S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ATHOS PEREIRA MACENA DE MELO, igualmente qualificado, com base no inadimplemento do promovido em contrato de alienação fiduciária, dando como garantia veículo individualizado na inicial.

Antes mesmo de ser apreciada a petição inicial, após o processo ser redistribuído para este Juízo (ID 59425189), a parte ré, espontaneamente, juntou petição, requerendo a habilitação de advogado (ID 59879105) e a purgação da mora (ID 59879107), o que foi indeferido no ID 74087126.

As partes acostaram minuta de acordo (ID 79171503), pugnando pela sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III, b, do CPC, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

No caso dos autos, tendo as partes outorgados poderes de transação para seus procuradores (procuração e substabelecimento da parte autora no ID 75953694 e 75953695, respectivamente, e procuração da parte demandada no ID 71913927), aliado ao fato da promovida ter sua assinatura reconhecida em cartório, inexiste motivo para não homologar o acordo extrajudicial firmado entre os litigantes.

Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ID 79171503 DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Custas pro rata, já adiantadas pela parte autora no ID 65755717.

Custas remanescentes após a prolação da sentença são dispensadas.

Transitada em julgado, se cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes, com a devida baixa.

P.

R.

I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
30/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:58

Homologada a Transação
14/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:45

Decorrido prazo de ATHOS PEREIRA MACENA DE MELO em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:44

Outras Decisões
11/07/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
06/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 17:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:41

Expedição de Mandado.
13/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:27

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:05

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:07

Conclusos para despacho
10/08/2022 07:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/08/2022 23:59.
21/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 02:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
16/06/2022 13:44

Juntada de Petição de comunicações
08/06/2022 06:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2022 10:20

Declarada incompetência
06/06/2022 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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