21/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0849678-70.2020.8.15.2001 Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

Intimem-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849678-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários (id 91462977), bem como realizar o devido pagamento em conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa - PB, em 04 de junho de 2024.

MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849678-70.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2023 08:12

Baixa Definitiva
29/11/2023 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2023 08:12

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MIRIAN DO NASCIMENTO NORONHA em 28/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:53

Provimento por decisão monocrática
21/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
21/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/11/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
24/02/2022 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
24/02/2022 07:52

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:11

Decorrido prazo de MIRIAN DO NASCIMENTO NORONHA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:07

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
14/12/2021 22:18

Conclusos para despacho
14/12/2021 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
14/12/2021 22:15

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
28/04/2021 00:10

Decorrido prazo de MIRIAN DO NASCIMENTO NORONHA em 27/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
16/03/2021 11:42

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
16/03/2021 10:33

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:11

Declarado impedimento por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
26/02/2021 08:05

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
25/02/2021 18:12

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:13

Determinada a redistribuição dos autos
23/02/2021 19:32

Conclusos para despacho
23/02/2021 19:32

Juntada de Certidão
23/02/2021 19:32

Juntada de Certidão
23/02/2021 11:26

Recebidos os autos
23/02/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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