09/07/2025 10:25

Deferido o pedido de
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:23

Determinada diligência
14/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:12

Juntada de Ofício
08/04/2025 09:06

Determinada diligência
13/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:12

Deferido o pedido de
06/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:35

Juntada de
25/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A juntada aos autos do resultado do INFOJUD (Não há declaração disponível para o promovido, conforme se vê abaixo) e RENAJUD.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
09/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:44

Deferido o pedido de
18/06/2024 21:31

Conclusos para decisão
11/06/2024 21:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/04/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0822140-80.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias úteis, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição
27/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO o envio de alvará para pagamento pelo Banco do Brasil e INTIMO a parte beneficiária para conhecimento.
30/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:34

Juntada de Alvará
29/01/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 11:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:37

Decorrido prazo de BROADCASTING BUSINESS E SERVICOS EIRELI em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0822140-80.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCO SINEIDE LEITE, devidamente qualificado, em face da decisão de ID 75009023, a qual determinou o desbloqueio da quantia de R$ 4.308,58 na conta do executado.

Alega o embargante que a decisão incorreu em contradição, tendo em vista que a decisão determinou a liberação de apenas uma parcela do valor bloqueada.

Alega que apesar da decisão fazer menção à impenhorabilidade de salário, o que se discute nos autos é a impenhorabilidade da conta poupança do executado.

Assevera ainda que, apesar de ter reconhecido a natureza da conta bancária impenhorável, determinou a liberação de valor que não correspondente sequer a 20% do total bloqueado.

Dessa forma, requer o acolhimento do presente recurso para que seja sanada a contradição apontado, com o consequente desbloqueio dos valores.

O embargando não se manifestou tempestivamente acerca dos embargos, consoante certidão da Serventia Judicial (ID 76770503), tendo apresentado manifestação intempestiva ao ID 82430425, alegando a tentativa de rediscussão do entendimento deste Juízo. É o suficiente relatório.

Decido.

O art. 1022 do CPC elenca as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, ou seja, quando ocorrer obscuridade, contradição ou omissão na decisão e ainda para corrigir erro material.

A contradição e a obscuridade relacionam-se a questões que foram apreciadas pelo julgador, ao passo que a omissão, a aspectos não explorados por aquele.

Isto implica dizer que, em havendo omissão, o provimento judicial pode vir a ser alterado, quantitativa ou qualitativamente, por um pronunciamento complementar; enquanto que, em ocorrendo os demais vícios, a mesma decisão deverá ser explicitada.

Dos autos, observa-se a realização de bloqueio, por meio do SISBAJUD, de R$ 25.093,85 na conta do segundo executado, Francisco Sineide Leite (ID 71659717 pág. 3).

Diante disso, o executado apresentou impugnação ao bloqueio, alegando a impenhorabilidade da verba por se tratar de conta poupança (ID 71513577).

Analisando o pedido do executado, este Juízo determinou o desbloqueio da quantia de R$ 4.380,58, tendo em vista a impenhorabilidade (ID 75009023).

Contudo, da análise do caderno processual, observa-se que merece acolhimento a pretensão do executado, ora embargante.

Explico.

Do extrato acostado ao ID 71513580, observa-se que o executado sofreu bloqueio de R$ 25.046,33 em sua conta poupança.

Nos termos do Art. 833, X do CPC “são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”.

Nesse sentido, tem-se a jurisprudência pátria: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA COM MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE.

SALDO INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, X, DO CPC/2015.

APLICABILIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A Segunda Seção desta Corte Superior pacificou o entendimento de que "é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (EREsp 1.330.567/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Segunda Seção, DJe de 19/12/2014). 2. "Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias ordinárias, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade" ( AgInt nos EDcl no AREsp 1.323.550/RJ, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 27/09/2021, DJe de 30/09/2021). 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1971194 SP 2021/0346784-9, Data de Julgamento: 14/06/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2022) Antes o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, na forma do Art. 1022 do CPC, sanando a contradição ventilada, para corrigir o julgamento de ID 75009023, complementando a mencionada decisão e, portanto, diante da comprovação acostada pelo executado, reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados depositados em conta poupança no importe de R$ 25.046,33 e, por consequência, determinar o seu desbloqueio Com o decurso de prazo desta decisão, tendo em vista que já houve a transferência dos valores para conta judicial atrelada ao presente processo, expeça-se alvará em favor do executado Francisco Sineide Leite, em conta bancária por ele indicada, relativo ao saldo remanescente dos valores bloqueados na conta poupança da caixa econômica (R$ 25.046,33), ou seja, levando em consideração os valores que já foram levantados pelo executado (R$ 4.380,58).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont.

Juíza de Direito em Substituição.
25/11/2023 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
20/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/10/2023 09:34

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/07/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:25

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 13:33

Juntada de diligência
13/07/2023 10:44

Juntada de
12/07/2023 09:30

Juntada de Alvará
21/06/2023 09:46

Deferido o pedido de
13/06/2023 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:27

Conclusos para decisão
17/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:32

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:22

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:11

Juntada de diligência
29/03/2023 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 18:57

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
19/03/2023 11:19

Juntada de
02/02/2023 22:29

Decorrido prazo de BROADCASTING BUSINESS E SERVICOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SINEIDE LEITE em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 22:46

Juntada de Petição de certidão
05/12/2022 22:35

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/09/2022 23:59.
09/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 21:40

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 21:35

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 20:22

Expedição de Mandado.
17/05/2022 20:22

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:33

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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