15/06/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2025.
23/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837107-62.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos (ID 112948531), requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:31

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
11/04/2025 15:59

Determinada diligência
03/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 10:36

Determinada diligência
09/12/2024 08:03

Conclusos para decisão
05/12/2024 05:37

Recebidos os autos
05/12/2024 05:37

Juntada de Certidão de prevenção
05/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2024 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
13/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:09

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 00:12

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:01

Determinado o arquivamento
09/05/2024 10:01

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 13:44

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:31

Determinada diligência
30/04/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
06/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:43

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 00:25

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 12:42

Recebidos os autos do CEJUSC
27/11/2023 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/11/2023 10:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/11/2023 07:24

Juntada de Petição de carta de preposição
24/11/2023 07:23

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2023 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento
15/11/2023 01:08

Decorrido prazo de MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:38

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/11/2023 10:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 06:25

Recebidos os autos.
15/08/2023 06:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/08/2023 21:22

Determinada diligência
07/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00