01/03/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:44

Processo Desarquivado
01/03/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo de KLENIO ZILDEMAR FERREIRA MARQUES em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 08:03

Conclusos para julgamento
21/02/2024 07:50

Juntada de documento de comprovação
20/02/2024 10:07

Juntada de Alvará
20/02/2024 10:04

Juntada de Alvará
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.
11/01/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:24

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 10:12

Desentranhado o documento
06/12/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:59

Juntada de Alvará
30/11/2023 17:58

Juntada de Alvará
30/11/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802477-42.2021.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas].

EXEQUENTE: KLENIO ZILDEMAR FERREIRA MARQUES.

EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO Trata de Ação Indenizatória em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima nominadas.

A ré/devedora foi condenada a pagar danos morais no importe de R$ 5.000,00.

Após o trânsito em julgado, a parte autora/exequente requereu o cumprimento de sentença do débito de R$ 8.129,00.

Nesse sentido, a parte devedora foi intimada para pagar o débito e as custas, tendo se limitado a adimplir, tão somente, as despesas processuais.

Sendo assim, a parte exequente requereu a constrição do valor do débito com aplicação de multa e honorários de execução por inadimplemento, importando assim no valor da dívida de R$ 9.922,67.

Entrementes, a parte devedora procedeu com o pagamento da quantia de R$ 8.129,00, olvidando o que alude o art. 523, §1º, do CPC.

Petição da parte credora pugnando pela liberação do valor depositado em juízo e o bloqueio, no SISBAJUD, do saldo remanescente referente à multa e honorários de execução. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a parte devedora adimpliu a dívida de maneira intempestiva, de modo que se faz cabível a aplicação de multa e honorários de execução de 20%, com fulcro no art. 523, §1º, do CPC.

No que tange ao saldo remanescente não pago pela parte devedora, observa-se que a petição de ID. 81622825 fez o cálculo correto do valor total do débito com aplicação de multa e honorários de execução, isto é, R$ 9.922,67, de modo que resta um saldo remanescente a ser satisfeito de R$ 1.793,66.

Assim, com o fim de satisfazer o débito e considerando que o pagamento voluntário ocorreu a destempo, defiro a expedição de alvará do valor incontroverso, assim como a aplicação de multa e honorários de execução de 10% sobre o valor da dívida, reconhecendo o saldo remanescente de R$ 1.793,66.

Cumpra, a serventia, os seguintes atos: 1 - EXPEÇA ALVARÁ em favor do exequente e do seu causídico, considerando as contas e valores indicados no ID. 81949078; 2 - Intime a parte devedora para adimplir o saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio de valores no SISBAJUD; 3 - Adimplido o saldo remanescente, intime o exequente para discriminar o valor devido ao credor e ao seu advogado, no prazo de 5 dias; 4 – Atendida a determinação do item 3, EXPEÇAM OS ALVARÁS em favor do credor e dos advogados; 5 - Satisfeito o débito, à serventia para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE de extinção do cumprimento de sentença; 6 - Ultimadas todas as providências, arquivem os autos; 7 - Inadimplido o saldo remanescente, venham os autos conclusos.

O devedor foi intimado da presente decisão.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
28/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:05

Deferido o pedido de
13/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:02

Juntada de cálculos
05/10/2023 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:09

Recebidos os autos
28/09/2023 13:09

Juntada de Certidão de prevenção
21/10/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 10:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/07/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 00:29

Decorrido prazo de KLENIO ZILDEMAR FERREIRA MARQUES em 17/06/2022 23:59.
10/06/2022 17:16

Juntada de Petição de apelação
23/05/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:56

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 19:04

Conclusos para julgamento
19/04/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:46

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REU)
22/11/2021 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 22:52

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2021 08:54

Conclusos para despacho
24/07/2021 01:27

Decorrido prazo de KLENIO ZILDEMAR FERREIRA MARQUES em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 18:35

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2021 11:20

Conclusos para despacho
22/06/2021 03:03

Decorrido prazo de JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:03

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:03

Decorrido prazo de EDIZIO CRUZ DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 18:47

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 17:06

Juntada de diligência
08/06/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2021 09:22

Expedição de Mandado.
19/05/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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