31/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0853667-26.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da caotadoria Judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 7 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:05

Recebidos os autos
04/07/2025 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.
04/07/2025 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:41

Juntada de provimento correcional
15/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2023 10:52

Determinada diligência
01/06/2023 21:38

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:28

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2023 00:03

Publicado Despacho em 05/04/2023.
05/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 19:21

Determinada diligência
02/04/2023 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 07:35

Conclusos para decisão
30/03/2023 07:35

Processo Desarquivado
29/03/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 08:53

Determinado o arquivamento
16/02/2023 15:54

Conclusos para decisão
09/02/2023 01:08

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DE AZEVEDO em 06/02/2023 23:59.
17/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:25

Recebidos os autos
16/01/2023 13:25

Juntada de Certidão de prevenção
06/10/2021 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2021 10:31

Juntada de Petição de informações prestadas
01/06/2021 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:34

Juntada de Petição de apelação
26/11/2020 00:40

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DE AZEVEDO em 25/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:11

Julgado procedente o pedido
20/03/2020 13:05

Conclusos para julgamento
19/03/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 09:39

Conclusos para despacho
06/03/2020 09:38

Juntada de Certidão
06/03/2020 06:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/01/2019 22:38

Conclusos para julgamento
01/01/2019 17:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/03/2018 13:40

Conclusos para despacho
07/03/2018 13:39

Juntada de Certidão
07/03/2018 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 00:21

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DE AZEVEDO em 27/02/2018 23:59:59.
20/02/2018 09:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 07:54

Expedição de Outros documentos.
02/01/2018 00:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 00:54

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DE AZEVEDO em 06/11/2017 23:59:59.
23/10/2017 17:05

Conclusos para despacho
10/10/2017 11:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 18:10

Conclusos para despacho
21/08/2017 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC
21/08/2017 14:40

Audiência conciliação realizada para 14/08/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/08/2017 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2017 00:42

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 28/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2017 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 11:36

Expedição de Mandado.
19/06/2017 11:33

Audiência conciliação designada para 14/08/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/12/2016 13:12

Recebidos os autos.
05/12/2016 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
05/12/2016 13:11

Juntada de Certidão
27/10/2016 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2016 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2016 11:29

Conclusos para decisão
26/10/2016 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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