29/08/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 08:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
21/08/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2025 12:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 06:52

Publicado Intimação em 04/07/2025.
09/07/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0811768-53.2024.8.14.0301.

REQUERENTE: CONSTRUTORA MTEC BELÉM LTDA.

REQUERIDA: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Uma vez que a situação cadastral atual da empresa Autora é “BAIXADA POR EXTINÇÃO POR ENCERRAMENTO LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA”, entendo que, ainda que quando da propositura da ação ela estivesse ativa, deixou de possuir capacidade de ser parte.

Ressalto que, em caso de prosseguimento do feito, as intimações restariam inviabilizadas, posto que a pessoa jurídica não está mais em atividade. 2.

Desse modo, por derradeira vez, intime-se as patronas habilitadas pela parte Acionante para que, no prazo de 10 dias, se manifestem, requerendo o que lhes competir, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 3.

Decorrido o prazo ou atendido o item anterior, certificar o que houver.

Em seguida, faça a conclusão. 4.

Intimem-se e publique-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).
02/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0811768-53.2024.8.14.0301 AUTOR: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0811768-53.2024.8.14.0301, em que CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA move em desfavor de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, de ordem deste juízo, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para, querendo, oferecer as contrarrazões aos Embargos de Declaração, ID125394050, opostos pela parte Reclamante, no prazo de lei, por meio de advogado devidamente habilitado.

Belém, 1 de novembro de 2024.

SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Via PJE e DJE
01/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:20

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:20

Audiência Una realizada para 26/08/2024 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 07:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 04:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 06:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:13

Conclusos para decisão
21/03/2024 06:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:36

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0811768-53.2024.8.14.0301 AUTOR: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Deve a parte requerida apontar, precisamente, em 72 horas, quais as exigências normativas da ANEEL que cabem à parte autora ainda não cumpridas para o devido serviço de fornecimento da energia elétrica.

Intime-se..

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0811768-53.2024.8.14.0301 AUTOR: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Deve a parte autora, em cinco dias, se manifestar, apresentando, na ocasião, documentos que demonstrem o cumprimento das exigências da Resolução Normativas ANEEL 1000.

Intime-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
01/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 19:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:55

Juntada de identificação de ar
26/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:12

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:07

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 15:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 02:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
03/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo: 0811768-53.2024.8.14.0301 Reclamante: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA Reclamado: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e de ordem deste juízo, que designei a Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2024 08:30 horas, que se realizará PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a60c336c8af1244989634809b62b4d81a%40thread.skype/1706806168026?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2288af93c9-8125-4a90-9801-383855a6eb88%22%7d Desta forma, a parte poderá comparecer tanto presencialmente, como poderá utilizar de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados, neste caso, acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, por meio do link acima sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome).

Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Nesta oportunidade, está V.

Sa.

INTIMADA também do deferimento da tutela de urgência, para DETERMINAR que a reclamada, no prazo de 72 horas, proceda a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica à parte requerente, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 77, § 2º do CPC e demais sanções previstas. cujo acesso integral poderá ser feito por meio do link e chave de acesso abaixo.

Advertências: - O não comparecimento da parte autora (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, assim como, se não justificar a ausência, será condenado em custas judiciais. - O não comparecimento (seja presencialmente, seja por videoconferência) à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento ensejará à parte reclamada a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. (Art. 20 da Lei 9.099/95). - Na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento poderá a parte compor acordo ou, caso contrário, na mesma ocasião, apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três), as quais poderá apresentar no dia da audiência ou requerer a este Juízo a sua intimação, no prazo de até 05 (cinco) dias da realização da audiência.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos, deverá comparecer acompanhado de advogado, sendo que neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia (Enunciado nº 11 - FONAJE (RJ). - O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A parte ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Ciente, ainda, da necessidade de apresentação da contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. - As partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto - Nas causas que tratam de relação de consumo, há a possibilidade de inversão do ônus da prova (ENUNCIADO 53 – FONAJE).

Belém/PA, 1 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: AUTOR: CONSTRUTORA MTEC BELEM LTDA Destinatário: REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24013100061439000000101524029 CONTRATO SOCIAL MTEC BELEM Documento de Comprovação 24013100061488800000101524039 INSCRICAO ESTADUAL Documento de Comprovação 24013100061539600000101524040 Procuracao - Mtec Procuração 24013100061576100000101524041 FORMULARIO DE SOLICITACAO - EQUATORIAL Documento de Comprovação 24013100061644900000101524042 protocolos - equatorial Documento de Comprovação 24013100061711300000101524043 contrato de aluguel do galpao Documento de Comprovação 24013100061751700000101524044 Notificacao extrajudicial protocolada Documento de Comprovação 24013100061794400000101524046 Fotos do gerador Documento de Comprovação 24013100061853600000101524048 VIDEO-2024-01-30-13-48-38 Documento de Comprovação 24013100061895500000101524049 Decisão Decisão 24020109003534900000101607220
01/02/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 00:06

Conclusos para decisão
31/01/2024 00:06

Audiência Una designada para 26/08/2024 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
31/01/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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