TJPA - 0800413-55.2021.8.14.0138
1ª instância - Vara Unica de Anapu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 12506
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20/02/2024 08:47
Arquivado Definitivamente
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20/02/2024 08:46
Juntada de Certidão
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03/02/2024 07:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.
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03/02/2024 07:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/01/2024 23:59.
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28/11/2023 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
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28/11/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800413-55.2021.8.14.0138 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ANAPU, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, corroborado pelo Provimento 006/2009-CJCI (art. 1º, § 2º, XXII) c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o (a) (os/as) Requerente (s) para, caso queira (m), manifestar-se (m), no prazo de 15 (quinze) dias, do retorno dos autos da instância superior, sob pena de arquivamento.
Anapu, 23 de novembro de 2023 FABIO LEONATO OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTE Diretor de Secretaria Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no §3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI -
24/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:22
Juntada de Petição de ato ordinatório
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23/11/2023 16:20
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/11/2023 16:20
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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25/10/2023 08:51
Juntada de decisão
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03/11/2022 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/11/2022 13:32
Juntada de Ofício
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03/11/2022 13:03
Juntada de Certidão
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24/09/2022 04:41
Decorrido prazo de Município de Anapu em 19/09/2022 23:59.
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19/09/2022 21:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/07/2022 02:10
Publicado Intimação em 27/07/2022.
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27/07/2022 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
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25/07/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 12:07
Expedição de Certidão.
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28/04/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2022 10:42
Conclusos para decisão
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30/12/2021 11:18
Juntada de Petição de Apelação
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24/11/2021 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/11/2021 09:20
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/11/2021 03:45
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 03:45
Julgado procedente o pedido
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15/11/2021 20:14
Conclusos para julgamento
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04/10/2021 08:45
Juntada de Informações
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02/08/2021 17:46
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.
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23/07/2021 00:07
Decorrido prazo de Município de Anapu em 22/07/2021 23:59.
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20/07/2021 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2021 09:34
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2021 12:07
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2021 10:31.
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10/06/2021 11:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/06/2021 11:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/06/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 10:27
Juntada de Ofício
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09/06/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 09:44
Juntada de Ofício
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09/06/2021 07:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 07:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2021 07:36
Concedida a Medida Liminar
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08/06/2021 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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