TJPA - 0800413-55.2021.8.14.0138

25/10/2023 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/10/2023 08:50

Baixa Definitiva

25/10/2023 00:17

Decorrido prazo de Município de Anapu em 24/10/2023 23:59.

17/10/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

12/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023 13:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (APELADO) e Município de Anapu (APELADO) e não-provido

24/08/2023 12:57

Conclusos para decisão

24/08/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023 00:27

Decorrido prazo de Município de Anapu em 14/02/2023 23:59.

04/02/2023 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

01/02/2023 19:38

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023 11:32

Juntada de Petição de parecer

16/11/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/11/2022 13:57

Conclusos ao relator

03/11/2022 13:50

Recebidos os autos

03/11/2022 13:50

Distribuído por sorteio