15/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0010181-30.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: JOAO JUNIOR DE SOUSA CUNHA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por JOAO JUNIOR DE SOUSA CUNHA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
25/09/2023 14:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
25/09/2023 14:01

Transitado em Julgado em 22/09/2023
30/08/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 864785/2023
30/08/2023 20:03

Protocolizada Petição 864785/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023
30/08/2023 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 182710/2023 - EDcl no AgInt no
29/08/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0182710 - EDcl no AgInt no REsp 2031534 - Publicação prevista para 30/08/2023
28/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00182710/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2031534/PA
17/08/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2023-AJC-3T)
10/08/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023
09/08/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
09/08/2023 14:32

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 182710/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2031534/PA
27/06/2023 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
26/06/2023 23:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 631034/2023
26/06/2023 23:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 631034/2023
26/06/2023 22:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
26/06/2023 22:59

Protocolizada Petição 631034/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/06/2023
01/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
01/06/2023 16:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
01/06/2023 08:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
31/05/2023 19:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
31/03/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
21/03/2023 22:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 225460/2023
21/03/2023 22:15

Protocolizada Petição 225460/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/03/2023
15/03/2023 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/03/2023 Petição Nº 182710/2023 -
14/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
14/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 182710/2023. Publicação prevista para 15/03/2023)
13/03/2023 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 182710/2023
13/03/2023 19:48

Protocolizada Petição 182710/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2023
09/03/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1056857/2022 - AgInt
09/03/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 1019262/2022 - AgInt
08/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1019262 - AgInt no REsp 2031534 - Publicação prevista para 09/03/2023
08/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1056857 - AgInt no REsp 2031534 - Publicação prevista para 09/03/2023
06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01056857/2022 - AgInt no REsp 2031534/PA
06/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de JOAO JUNIOR DE SOUSA CUNHA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01019262/2022 - AgInt no REsp 2031534/PA
17/02/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T)
17/02/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000010-2023-AJC-3T)
14/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
14/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023
13/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/02/2023 15:22

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1056857/2022 - AgInt no REsp 2031534/PA
13/02/2023 15:22

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1019262/2022 - AgInt no REsp 2031534/PA
02/12/2022 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
02/12/2022 08:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1118913/2022
02/12/2022 07:56

Protocolizada Petição 1118913/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2022
29/11/2022 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105156/2022
29/11/2022 10:13

Protocolizada Petição 1105156/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022
17/11/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/11/2022 Petição Nº 1056857/2022 -
16/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1056857/2022. Publicação prevista para 17/11/2022)
16/11/2022 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1056857/2022
16/11/2022 10:00

Protocolizada Petição 1056857/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2022
07/11/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2022 Petição Nº 1019262/2022 -
04/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1019262/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)
04/11/2022 16:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019262/2022
04/11/2022 16:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019262/2022
04/11/2022 16:04

Protocolizada Petição 1019262/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2022
24/10/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022
21/10/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022
21/10/2022 10:10

Conhecido o recurso de JOAO JUNIOR DE SOUSA CUNHA e provido
19/10/2022 11:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 916953/2022
19/10/2022 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD
19/10/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
10/10/2022 17:14

Protocolizada Petição 916953/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/10/2022
04/10/2022 07:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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