TJPA - 0862465-49.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO JORGE SANTOS DA COSTA

CPF *43.***.*04-00

Advogados

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/08/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

  • 16/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 15:32

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 24/06/2025 15:11

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 29/05/2025 05:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 05:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 22:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 14:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/05/2025 19:23

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 05/05/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 10:00

    Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

  • 04/04/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2025 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 05:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 05:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 22:43

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

  • 03/02/2025 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/12/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 08:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/12/2024 13:06

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 11/12/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 09:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2024 16:38

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

  • 13/09/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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