09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
12/12/2023 05:00

Publicado Sentença em 11/12/2023.
12/12/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0811256-19.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 104991538), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
07/12/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:58

Homologada a Transação
07/12/2023 07:43

Decorrido prazo de MIRIAM BASTOS DAVID DE ASSIS em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:49

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MIRIAM BASTOS DAVID DE ASSIS em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:04

Decorrido prazo de MIRIAM BASTOS DAVID DE ASSIS em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 12:07

Expedição de Mandado.
22/09/2023 04:03

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0811256-19.2023.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO EXECUTADO(A): Nome: MIRIAM BASTOS DAVID DE ASSIS Endereço: Avenida Arterial - 5A, 333, Cond.

FIT MIRANTE DO LAGO APTO. 0801, TORRE 07, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-709 Valor: R$ 2.391,13

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
20/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:15

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual
24/05/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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