04/02/2024 19:26

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 01:14

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0811683-16.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJE).

DECIDO.

O Exequente requer a homologação da desistência da presente ação executiva, com o consequente o arquivamento do processo (Id 103112091).

Dispõe, o art. 775, CPC, que “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.

DESTA FEITA, com amparo no art. 53, LJECC, c/c arts. 775 e 200, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente execução e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito.

Fica determinado, de logo, o levantamento de penhoras e de outras restrições acaso realizadas nos autos.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos para desembaraço via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, LJE).

Ao fim, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

P.

R.

I.

C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
06/12/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:07

Extinto o processo por desistência
02/11/2023 18:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:52

Conclusos para julgamento
26/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:08

Decorrido prazo de ROZANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 12:13

Expedição de Mandado.
22/09/2023 04:03

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ.

CIDADE NOVA VIII, EST.

DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0811683-16.2023.8.14.0006 (PJe).

EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT MIRANTE DO LAGO EXECUTADO(A): Nome: ROZANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA Endereço: Avenida Arterial - 5A, 333, Cond.

FIT MIRANTE DO LAGO APTO. 0705, TORRE 06, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-709 Valor: R$ 1.200,70

Vistos. 1.

Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC.

Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC).

Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1.

Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2.

Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora.

Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3.

Cit.

Int.

Cumpra-se.

Se necessário, expeça-se Carta Precatória.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
20/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:36

Cancelada a movimentação processual
29/05/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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