TJPA - 0811110-54.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

HERIK CESAR BORGE CARNEIRO

CPF *76.***.*05-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL DE SAO BRAS

EDILEUZA GOMES VIANA DE LIMA

VICTOR ANDREW GONCALVES PINHEIRO

CAMILA DE ASSUNCAO PINHEIRO

Advogados

DULCELINDA LOBATO PANTOJA

CPF *99.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 26/08/2025 08:40

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 00:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

  • 23/07/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 09:16

    Conhecido o recurso de HERIK CESAR BORGE CARNEIRO - CPF: *76.***.*05-06 (APELANTE) e provido em parte

  • 21/07/2025 17:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/07/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 15:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/06/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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