TJPA - 0800174-56.2021.8.14.0007

1ª instância - Vara Unica de Baiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA DE BAIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON VIEIRA DE LIMA

CPF *69.***.*92-01

Advogados

MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS

OAB: 8312/PA

CPF *61.***.*86-15

RAIMUNDO LIRA DE FARIAS

OAB: 7454/PA

CPF *76.***.*93-72

MADSON NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 21227/PA

CPF *84.***.*28-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

VARA DE EXECUCAO PENAL DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM

TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS LIRA

CPF *02.***.*50-24

RIVAN BATISTA CUNHA

ROSIELEN GUIMARAES GONCALVES

MARIA MAGALI MEDEIROS DAS CHAGAS

CPF *72.***.*69-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 11:57

    Transitado em Julgado em 26/10/2021

  • 27/10/2023 15:31

    Determinado o arquivamento

  • 26/10/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2023 09:00

    Juntada de despacho

  • 28/10/2022 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/09/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2022 01:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2021 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 12:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/12/2021 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 03:11

    Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 16/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 09:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/11/2021 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 08:36

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2021 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2021 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 05:08

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 13:01

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2021 04:21

    Decorrido prazo de NILSON VIEIRA DE LIMA em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 17:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:31

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2021 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 00:17

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 08/10/2021 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:05

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2021 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 07:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 08:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 11:21

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 27/07/2021 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 13:53

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 13/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de MADSON NOGUEIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/06/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 11:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/06/2021 09:41

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 17:25

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2021 12:59 Vara Única de Baião.

  • 15/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de ROSIELEN GUIMARÃES GONÇALVES em 14/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 12:59

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA DE BAIÃO em 02/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:59

    Decorrido prazo de MARIA MAGALI MEDEIROS DAS CHAGAS em 31/05/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:59

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS LIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:39

    Decorrido prazo de NILSON VIEIRA DE LIMA em 31/05/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de RIVAN BATISTA CUNHA em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2021 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 09:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2021 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2021 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 09:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2021 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 21:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2021 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2021 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 09:53

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 09:47

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 09:42

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2021 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2021 12:59 Vara Única de Baião.

  • 18/05/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de NILSON VIEIRA DE LIMA em 29/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2021 22:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2021 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/04/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2021 13:05

    Juntada de Petição de denúncia

  • 29/03/2021 09:33

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 11:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2021 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2021 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 11:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2021 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 18:48

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 16/03/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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