TJPA - 0833532-32.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Polo Ativo

Partes

MARINALDO CARREIRA MAIA

CPF *96.***.*94-91

Advogados

VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO

OAB: 27937/PA

CPF *24.***.*25-71

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 10:31

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813121-61.2024.8.14.0000

  • 17/06/2025 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 13:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

    Belém (Pa), data de registro no sistema.

    Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

  • 27/05/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 11:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/05/2025 09:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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