TJPA - 0804074-11.2023.8.14.0061
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:08
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 12:22
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:22
Decorrido prazo de ANNA TEREZA DE AQUINO SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:21
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 12:21
Decorrido prazo de ANNA TEREZA DE AQUINO SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
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10/06/2025 13:23
Processo Reativado
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10/06/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 13:48
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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22/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 09:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/04/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 10:24
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/04/2025 09:48
Juntada de Acórdão
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01/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/11/2023 02:52
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 05:27
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/10/2023 23:59.
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25/10/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2023 16:21
Conclusos para decisão
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04/10/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 01:16
Publicado Intimação em 14/09/2023.
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14/09/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Processo nº: 0804074-11.2023.8.14.0061 Requerente: ANNA TEREZA DE AQUINO SIQUEIRA Requerido(a): : EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório da sentença ajuizado por Anna Tereza de Aquino Siqueira em face de Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A, com lastro no art. 520 e seguintes do Código de Processo Civil.
A parte autora narra que fora prolatada sentença nos autos do processo nº 0802321-53.2022.8.14.0061, no dia 25/07/2022, onde ficou determinado no dispositivo: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, confirmando a liminar ora deferida, a fim de: a) CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente em não realizar o corte de energia elétrica na residência da demandante, bem como, proceder à regularização dos erros vinculados ao medidor da residência da autora.
Sob pena de execução da multa já estipulada em sede liminar. b) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir da presente data (Súmula 362 STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do arbitramento.” Ora, trata-se de pedido de indenização por danos morais deferido em sede de sentença, a qual determinou o pagamento da indenização estipulada a autora, merecendo guarida o deferimento do cumprimento provisório da sentença.
Destarte, intime-se a requerida para que proceda ao cumprimento provisório da sentença proferida nos autos do processo nº 0802321-53.2022.8.14.0061, no prazo legal.
A executada poderá apresentar impugnação, se quiser, nos termos do art. 525, do CPC.
Sem prejuízo, certifique-se quanto a interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo, nos moldes do art. 522, II, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 98476453 Petição Inicial Petição Inicial 23080913205902000000092924399 -
12/09/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2023 13:25
Conclusos para decisão
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09/08/2023 13:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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