27/09/2023 18:11

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:28

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 11:20

Decorrido prazo de DAYSE DOS ANJOS SILVA em 25/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:20

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:18

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:18

Decorrido prazo de DAYSE DOS ANJOS SILVA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:11

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0801601-54.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO Endereço: Nome: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO Endereço: Rua 08 de Setembro, Sala-02, N61, em frente loja de M. de construção "Veterano", Campina de Icoaraci (Icoaraci) - (Cigana), BELéM - PA - CEP: 66813-010 Advogado(s) do reclamante: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO RECLAMADO: DAYSE DOS ANJOS SILVA Endereço: Nome: DAYSE DOS ANJOS SILVA Endereço: Rua Oito de Setembro, 61, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-010 Advogado(s) do reclamado: SABINA DA COSTA TEIXEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

Intimada para comparecer à audiência designada, deixou a parte Reclamante de fazê-lo, nem apresentou justificativa para a ausência.

Consoante o art. 51, I, da lei nº 9.099/95 extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Complementando dispõe ainda o art. 362, II, combinado com seu §1º, do CPC, que a audiência poderá ser adiada, desde que reste provado o impedimento da parte em comparecer ao ato até o momento da sua abertura.

Nesse sentido, entendo que se operou a extinção do direito da parte autora de comprovar justa causa que a impedisse de comparecer à audiência designada no sistema PJE.

Assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito diante do não comparecimento da parte Autora a audiência.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais.

Custas pela parte autora (art.51, §2º, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 30 de agosto de 2023.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
30/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/07/2023 12:21

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:20

Audiência Una realizada para 12/07/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
11/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:14

Audiência Una designada para 12/07/2023 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
04/04/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:04

Desentranhado o documento
04/04/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 12:52

Audiência Una realizada para 11/07/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
13/07/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 01:00

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 10:59

Expedição de Mandado.
20/06/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2022 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 10:19

Conclusos para decisão
13/05/2022 10:19

Audiência Una designada para 11/07/2022 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
13/05/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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