26/04/2024 12:37

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:26

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 05:26

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 06:02

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 11:50

Transitado em Julgado em 02/04/2024
04/04/2024 08:45

Juntada de
04/04/2024 05:55

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0800854-52.2023.8.14.0110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Santa Izabel, 34, Novo Horizonte, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Requerido Nome: Tam Linhas aereas Endereço: AC Aeroporto Pinto Martins, 3000, Avenida Senador Carlos Jereissati 3000, Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60741-970 SENTENÇA Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA em face de TAM LINHAS AEREAS, todos qualificados nos autos.

A parte executada informou nos autos o adimplemento do débito, tendo juntado comprovante de pagamento (ID. 111518008), bem como requereu a extinção do feito e, consequentemente, o arquivamento.

A parte exequente, manifestou-se pela concordância com os valores depositados e requereu o levantamento por alvará dos valores depositados, consoante petição de id.111679567. É o que importa relatar.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC INTIMEM-SE as partes.

Após, certifique-se o trânsito em julgado, e EXPEÇA-SE alvará de levantamento de na importância de R$ 5.458,60 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) em nome de: LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA; AGÊNCIA: 096; CONTA CORRENTE: 396253-9; CPF: *73.***.*08-20; BANCO BANPARÁ (CÓDIGO 037).

Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito Substituto da Comarca de Goianésia do Pará/PA (Portaria n. 2102/2023-GP)
02/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 14:46

Conclusos para julgamento
01/04/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 11:36

Transitado em Julgado em 12/03/2024
21/03/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:21

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 14:29

Conclusos para julgamento
11/12/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 03:38

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:38

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:03

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 09:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
30/11/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:45

Pedido conhecido em parte e procedente
26/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:06

Desentranhado o documento
26/10/2023 17:06

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 10:14

Conclusos para julgamento
11/10/2023 08:08

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 05:40

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 05:40

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:08

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:08

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Processo n.: 0800854-52.2023.8.14.0110 Requerente AUTOR: LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA Requerido REU: TAM LINHAS AEREAS DECISÃO Tendo em vista a certidão de ID:9980318, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/10/2023 às 09hs00mim.

Intime-se.

Goianésia do Pará/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

Mário Botelho Vieira JUIZ SUBSTITUTO Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2023 01:45

Decorrido prazo de Tam Linhas aereas em 30/08/2023 23:59.
03/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:33

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 09:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
31/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
31/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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