01/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em 21/08/2024
14/10/2024 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
10/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:01

Juntada de Termo de Compromisso
24/08/2024 03:33

Decorrido prazo de ALDINEIA PINHEIRO DA FONSECA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:53

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2024 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2024 01:07

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800975-47.2022.8.14.0003 ASSUNTO: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA REQUERENTE(S): Nome: MATHEUS FONSECA DA SILVA Endereço: COMUNIDADE SANTOS, S/N, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A): Nome: ALDINEIA PINHEIRO DA FONSECA Endereço: comunidade santos, s/n, zona rural, zona rural, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 SENTENÇA Vistos, etc.

MATHEUS FONSECA DA SILVA, qualificado(a), assistido(a) por advogado constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA em face do(a) interditado(a) ALCINEIA PINHEIRO DA FONSECA, que tem como atual curador(a) o(a) Sr(a).

ALDINÉIA PINHEIRO DA FONSECA, aduzindo, em síntese, que o interditando está acometido de CID 10 F20.1 Esquizofrenia hebefrênica) e que a atual curadora não dispõe mais de tempo para os cuidados necessários.

Juntou documentos.

Decisão desse juízo concedeu a liminar, deferindo a curatela provisória do(a) interditando(a) ao(à) requerente.

Termo de curatela provisória no ID nº 74711541.

Parecer ministerial no ID nº 75461263, pela procedência do pedido formulado na peça vestibular.

Vieram-me os autos conclusos. É o RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Estou por deferir o pedido.

Os documentos juntados aos autos, sobretudo a certidão de óbito do atual curador.

Não obstante, verifico se tratar de causa excepcional, sendo a medida inerente para o procedimento de interdição e curatela em curso.

Por se tratar de caso de substituição de curatela, ou seja, já há sentença de interdição do(a) interditado(a) proferida por esse juízo, não há a necessidade de instrução probatória nesse aspecto.

Além disso, há parecer favorável do Ministério Público.

Assim é que, diante da evidente interdição já estabelecida anteriormente, bem como da impossibilidade do(a) atual curador(a) continuar atuando nesse encargo, este juízo está convencido de que JUCILENE DUARTE CARDOSO está apto(a) a ser o(a) curador(a) de: ELIAS DOS SANTOS E SANTOS.

Isto posto, DEFIRO o pedido e nomeio como CURADOR(A) do(a) interditado(a) ALCINEIA PINHEIRO DA FONSECA, o(a) Sr(a).

MATHEUS FONSECA DA SILVA, em substituição à parte requerida ALDINÉIA PINHEIRO DA FONSECA, o qual não poderá por qualquer modo alienar ou onerar móveis, imóveis de qualquer natureza, porventura pertencentes ao interditando, sem autorização judicial.

Faça publicar esta decisão no átrio do fórum.

Lavre-se o novo Termo de Curatela constando as restrições acima.

Intime-se o(a) curador(a) nomeado(a) para que, em 05 (cinco) dias, preste compromisso (artigo 759 do Novo Código de Processo Civil).

EXPEÇA-SE o TERMO DE CURATELA.

Informe-se à Justiça Eleitoral.

Oficie-se ao cartório do registro civil, expedindo-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as cautelas de praxe.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
25/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 15:16

Conclusos para julgamento
17/04/2024 09:45

Juntada de Petição de parecer
02/03/2024 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/03/2024 23:59.
05/12/2023 08:57

Decorrido prazo de ALDINEIA PINHEIRO DA FONSECA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:56

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 10:00 Vara Única de Alenquer.
04/12/2023 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 06:56

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
18/11/2023 12:48

Juntada de Petição de diligência
18/11/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:16

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 10:00 Vara Única de Alenquer.
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800975-47.2022.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar ] REQUERENTE(S): Nome: MATHEUS FONSECA DA SILVA Endereço: COMUNIDADE SANTOS, S/N, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ALDINEIA PINHEIRO DA FONSECA Endereço: desconhecido DESPACHO 1.

Registro que filio-me ao entendimento de que nem sempre se faz necessária a prestação de caução para fins de assunção do encargo de curatela, seja provisória, seja definitiva, bem como de que nem sempre se faz imprescindível a realização de perícia ou outros estudos em face de interditandos, providências cujos cabimentos são apreciados por ocasião da realização de audiência de instrução e julgamento, com a presença do MP, momento em que procedo a uma inspeção sob as condições psicossociais dos interditandos. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2023, às 10:00 horas (horário local de Alenquer). 3.

INTIME-SE a parte Autora acerca da presente decisão, pessoalmente (se patrocinada por Defensor Público ou Advogado nomeado) ou na pessoa de seu(s) patrono(s) (se constituído(s)), ficando intimada para a data e hora da audiência, a ser realizada presencialmente (em razão da necessidade de realizar-se a inspeção judicial na pessoa do Interditando). 4.

INTIME-SE a Interditanda acerca da presente decisão, bem como CITE-SE-A para, querendo, RESPONDER à presente Ação, no prazo legal, bem como acerca da data e hora da audiência presencial. 5.

Se na CERTIDÃO de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO a ser exarada pelo oficial de justiça constar que na apreciação do meirinho o Interditando parece não ter compreendido o conteúdo e efeitos da intimação e/ou citação ou decorrido em branco o prazo para resposta, deverão os autos serem concluídos para imediata nomeação de curador à lide, providência que poderá ser dispensada se ação for patrocinada por advogado, hipótese em que será de ofício dada vistas à Defensoria Pública para o exercício do encargo. 6.

DÊ-SE CIÊNCIA ao MP.

OBSERVAÇÕES ao Oficial de Justiça: a.

No momento da diligência de INTIMAÇÃO do Autor deverá CIENTIFICÁ-LO de que se o Interditando possuir dificuldades de locomoção ou não souber locomover-se sozinho até o Fórum deverá apresenta-lo no dia e hora designados para realização de audiência ou solicitar que seu eventual cuidador assuma o encargo. b.

No momento da diligência de INTIMAÇÃO e CITAÇÃO do Interditando deverá fazê-lo na própria pessoa do Requerido, ainda que sob qualquer alegação de quem dele cuide e ainda que acamado ou sob outra condição limitante, cabendo-lhe lançar na CERTIDÃO a ser exarada as impressões que tenha tido sob as condições de entendimento/compreensão do Interditando em face do teor de sua intimação/citação. c.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 07.

Cumpra-se.

Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
31/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:59

Pedido de inclusão em pauta
26/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 17:05

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:45

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:00

Publicado Despacho em 23/06/2023.
24/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800975-47.2022.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar ] REQUERENTE(S): Nome: MATHEUS FONSECA DA SILVA Endereço: COMUNIDADE SANTOS, S/N, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ALDINEIA PINHEIRO DA FONSECA Endereço: desconhecido DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, via sistema, para que informe a anuência da curadora anterior quanto a sua substituição, bem como, se for o caso, promova a sua integração à lide, vez que não consta qualquer prova acerca de que é o melhor interesse da interditada a substituição de referida curadoria; 2.

Após, conclusos; 3.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
21/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:42

Conclusos para despacho
25/09/2022 02:55

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
25/09/2022 01:00

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
11/09/2022 00:22

Decorrido prazo de ALDINEIA PINHEIRO DA FONSECA em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022 00:22

Decorrido prazo de MATHEUS FONSECA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 13:37

Juntada de Petição de parecer
18/08/2022 02:51

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:39

Juntada de Termo de Compromisso
17/08/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 10:28

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:45

Concedida a Medida Liminar
10/08/2022 15:03

Conclusos para decisão
10/08/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807918-96.2023.8.14.0051

Zenaide da Silva Santos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0818656-21.2022.8.14.0006

Condominio Porto Esmeralda Residence

Adriano de Ataide Costa

Advogado: Bruno Leonardo Barros Pimentel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0002955-74.2014.8.14.0801

Paulo da Costa Cristo

Banco Cruzeiro do Sul S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2014 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0801307-96.2022.8.14.0008

Banco Pan S/A.

Candido Davi Mamore Martins

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0801180-11.2018.8.14.0070

Benedita Gomes Ferreira

Global Agencia Maritima Eireli - EPP

Advogado: Denilson Ferreira da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2018 08:17

Exibir Processo