TJPA - 0002206-10.2014.8.14.0946
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 09:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
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22/07/2023 01:58
Decorrido prazo de UNIVERSO ON LINE S.A. em 04/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:58
Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:58
Decorrido prazo de UNIVERSO ON LINE S.A. em 04/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:58
Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
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11/07/2023 11:56
Arquivado Definitivamente
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11/07/2023 11:56
Transitado em Julgado em 05/07/2023
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20/06/2023 02:05
Publicado Intimação em 20/06/2023.
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20/06/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0002206-10.2014.8.14.0946 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RECLAMANTE: NIVALDO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: UNIVERSO ON LINE S.A.
Magistrado: JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Aos Quinta-feira, 15 de Junho de 2023, no horário aprazado - 15:47:42 h, nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, na sala de audiências (videoconferência), sob a presidência da Juiz Coordenador, Dr.
JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA, aí no horário aprazado para audiência, FEITO O PREGÃO, constatou-se: PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA as partes que seguem: Presente o(a) Ausência Injustificada Presente o(a) RECLAMADO: UNIVERSO ON LINE S.A., preposto (a) Sr. (a).
Michele Vieira de Oliveira - CPF:*77.***.*57-19, acompanhado (a) do seu advogado, Dr. (a) Bethânia da Costa Mesquita - OAB/SP 428.663.
Aberta a audiência, dada a palavra ao advogado (a) da parte requerida, esta assim se manifestou: a empresa reclamada solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito, por conta da ausência injustificada do reclamante, que foi devidamente intimado para comparecer ao ato, conforme determinação do artigo 51, I da lei 9.099-95, bem como solicita a revogação da medida liminar, caso tenha sido deferida no presente processo.
Em seguida a MM.
Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
DECIDO.
Consta dos autos a designação de Instrução e Julgamento para esta data, porém a parte autora não compareceu, nem justificou a ausência, seja na modalidade presencial, seja pela via virtual, apesar de ter sido intimada via diário eletrônico.
Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver.
Considerando que a parte autora esteve ausente na audiência sem justificativa prévia ao juízo, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje.
Condeno o autor ao pagamento de custas processuais (art. 51, §2º, Lei nº 9.099/95), contudo suspendo a sua cobrança, nos termos do que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora concedo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.
JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA - Juiz de Direito -
16/06/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 15:58
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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15/06/2023 15:50
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
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14/06/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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16/12/2022 11:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
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16/12/2022 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/11/2022 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2022 11:50
Expedição de Mandado.
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21/11/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 06:06
Juntada de identificação de ar
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07/08/2022 05:17
Decorrido prazo de UNIVERSO ON LINE S.A. em 05/08/2022 23:59.
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07/08/2022 04:47
Decorrido prazo de UNIVERSO ON LINE S.A. em 05/08/2022 23:59.
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07/08/2022 03:56
Decorrido prazo de UNIVERSO ON LINE S.A. em 04/08/2022 23:59.
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07/08/2022 03:56
Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
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30/07/2022 01:06
Publicado Intimação em 29/07/2022.
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30/07/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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28/07/2022 03:21
Publicado Despacho em 28/07/2022.
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28/07/2022 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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27/07/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/07/2022 12:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
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26/07/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 16:21
Conclusos para despacho
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26/07/2022 16:20
Juntada de Certidão
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28/03/2022 08:04
Juntada de identificação de ar
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02/03/2022 02:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2022 02:52
Cancelada a movimentação processual
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02/03/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2019 10:37
Remetidos os Autos para Turma Recursal
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23/05/2019 10:37
Processo migrado do Sistema Projudi
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06/11/2018 13:30
Evento Projudi: 47 - Remetidos os Autos para $DESTINO
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21/09/2018 13:54
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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14/10/2016 13:14
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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05/01/2016 09:11
Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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25/11/2015 17:27
Evento Projudi: 40 - Juntada de Intimação
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05/11/2015 16:40
Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação
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02/10/2015 16:26
Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para NIVALDO MARTINS DOS SANTOS)
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06/07/2015 16:27
Evento Projudi: 32 - Expedição de Certidão
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06/07/2015 16:27
Evento Projudi: 33 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANDRE MONTEIRO GOMES
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29/06/2015 16:13
Evento Projudi: 27 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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29/06/2015 16:13
Evento Projudi: 26 - Julgada procedente a ação
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26/06/2015 18:07
Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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26/06/2015 18:06
Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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25/06/2015 16:35
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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16/06/2015 09:36
Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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11/12/2014 14:55
Evento Projudi: 18 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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11/12/2014 14:55
Evento Projudi: 17 - Audiência Conciliação Realizada
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11/12/2014 14:55
Evento Projudi: 19 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 16 de Junho de 2015 às 15:30)
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10/12/2014 13:06
Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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09/12/2014 14:59
Evento Projudi: 15 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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05/11/2014 17:07
Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Realizada
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05/11/2014 17:07
Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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05/11/2014 17:07
Evento Projudi: 12 - Expedição de Citação - Para UNIVERSO ON LINE S.A.
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05/11/2014 17:07
Evento Projudi: 11 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 10 de Dezembro de 2014 às 15:30)
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10/10/2014 08:51
Evento Projudi: 5 - Mero expediente
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10/10/2014 08:51
Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para UNIVERSO ON LINE S.A.
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10/10/2014 08:51
Evento Projudi: 8 - Expedição de Intimação - (Para UNIVERSO ON LINE S.A.)
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08/10/2014 16:37
Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 5 de Novembro de 2014 às 16:20)
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08/10/2014 16:35
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular CAROLINE SLONGO ASSAD
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08/10/2014 16:35
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
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08/10/2014 16:35
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Altamira
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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