19/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0002206-10.2014.8.14.0946 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO RECLAMANTE: NIVALDO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: UNIVERSO ON LINE S.A.

Magistrado: JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Aos Quinta-feira, 15 de Junho de 2023, no horário aprazado - 15:47:42 h, nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, na sala de audiências (videoconferência), sob a presidência da Juiz Coordenador, Dr.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA, aí no horário aprazado para audiência, FEITO O PREGÃO, constatou-se: PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA as partes que seguem: Presente o(a) Ausência Injustificada Presente o(a) RECLAMADO: UNIVERSO ON LINE S.A., preposto (a) Sr. (a).

Michele Vieira de Oliveira - CPF:*77.***.*57-19, acompanhado (a) do seu advogado, Dr. (a) Bethânia da Costa Mesquita - OAB/SP 428.663.

Aberta a audiência, dada a palavra ao advogado (a) da parte requerida, esta assim se manifestou: a empresa reclamada solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito, por conta da ausência injustificada do reclamante, que foi devidamente intimado para comparecer ao ato, conforme determinação do artigo 51, I da lei 9.099-95, bem como solicita a revogação da medida liminar, caso tenha sido deferida no presente processo.

Em seguida a MM.

Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Consta dos autos a designação de Instrução e Julgamento para esta data, porém a parte autora não compareceu, nem justificou a ausência, seja na modalidade presencial, seja pela via virtual, apesar de ter sido intimada via diário eletrônico.

Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver.

Considerando que a parte autora esteve ausente na audiência sem justificativa prévia ao juízo, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais (art. 51, §2º, Lei nº 9.099/95), contudo suspendo a sua cobrança, nos termos do que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora concedo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA - Juiz de Direito
14/04/2021 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
14/04/2021 09:45

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 00:06

Decorrido prazo de UNIVERSO ON LINE S.A. em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:07

Decorrido prazo de UNIVERSO ON LINE S.A. em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 00:07

Decorrido prazo de NIVALDO MARTINS DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.
07/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:30

Expedição de Acórdão.
07/12/2020 08:28

Juntada de Certidão
30/11/2020 10:19

Conhecido o recurso de UNIVERSO ON LINE S.A. (RECLAMADO) e provido
24/11/2020 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2020 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2020 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2020 14:06

Cancelada a movimentação processual
19/10/2020 16:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2020 20:44

Cancelada a movimentação processual
09/09/2019 19:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 11:26

Movimento Processual Retificado
05/06/2019 09:01

Conclusos para decisão
23/05/2019 10:38

Processo migrado do Sistema Projudi
07/11/2018 08:34

Evento Projudi: 50 - Conclusos para Despacho Inicial de Relator
06/11/2018 13:30

Evento Projudi: 48 - Distribuído por Sorteio - Para Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
30/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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