03/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0005014-84.2017.8.14.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Contratos Bancários] REQUERENTE: Nome: MARIO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS Endereço: V L MATACURA, Baião, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: BANCO CETELEM S.A.

Endereço: ALAMEDA RIO NEGRO Nº 161, 17º ANDAR, SALA 701 E 702, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que os autos retornaram da Turma Recursal e que o Acórdão já Transitou em Julgado.

No caso, requereu o banco demandado, a homologação do acordo celebrado entre as partes, porém, a minuta do ID nº 29178518 - págs. 2 e 3, só foi assinada pelo advogado do autor.

Verifica-se ainda, que o valor declarado no item "1" da minuta, diverge do valor informado pelo banco no ID nº 29178521 - pág. 1, de que seria a quitação do acordo.

Assim, intimem-se as partes para que apresentem a minuta de acordo devidamente assinada pelas partes (autor e seu patrono e requerido), para fins de homologação, esclarecendo a diferença de valores (o constante na minuta e o declarado como quitação do acordo), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da homologação.

Caso as partes não se manifestem esclarecendo as divergências ou não apresentem a minuta devidamente assinada pelo autor, seu patrono e requerido, venham os autos para extinção por ausência de interesse.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
07/07/2023 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/07/2023 07:46

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:05

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

Belém/PA, 5 de junho de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:48

Expedição de Carta.
05/06/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 12:05

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
01/06/2023 14:03

Juntada de Petição de carta
31/05/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 20:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2022 12:50

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 10:50

Recebidos os autos
14/10/2022 10:50

Juntada de despacho
11/05/2022 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/07/2021 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
06/07/2021 12:19

Determinada Requisição de Informações
18/05/2021 09:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 12:40

Cancelada a movimentação processual
05/02/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/02/2021 23:59.
04/02/2021 00:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 03/02/2021 23:59.
08/01/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 09:48

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 11:42

Cancelada a movimentação processual
04/09/2020 11:38

Juntada de Certidão
24/08/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 15:02

Cancelada a movimentação processual
11/03/2020 14:29

Cancelada a movimentação processual
27/02/2020 12:44

Recebidos os autos
27/02/2020 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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