31/10/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:53

Transitado em Julgado em 31/08/2023
01/09/2023 08:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023 13:34

Conclusos para julgamento
29/08/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:01

Expedição de Mandado.
01/08/2023 11:28

Transitado em Julgado em 29/07/2023
16/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 03:40

Publicado Intimação em 12/06/2023.
13/06/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Autos n. 0800539-75.2022.8.14.0072 Requerente: SILVANA DA SILVA BORGES Vistos etc.

Tratam os presentes autos de ação de lavratura de registro civil fora do prazo.

A instrução processual transcorreu sem atropelos.

O Ministério Público posicionou-se pelo deferimento do pedido. É o relatório.

Decido.

Do exame do contido nos autos, e diante das alegações da requerente, entendo como perfeitamente viável o deferimento do pedido, vez que não se vislumbra qualquer prejuízo à terceiros ou ao interesse público que a lavratura pretendida possa ocasionar.

Adoto como fundamentação a mesma constante no parecer ministerial.

Assim, diante das provas documentais acostadas e do parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no artigo 50 e seguintes, da Lei nº 6.015/73, defiro o pedido inicial e determino seja efetuada a lavratura do registro de óbito de ANA ROBERTA DA SILVA BORGES, brasileira, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 1767325, CPF o n. *05.***.*63-53, natural de Altamira/PA, residente e domiciliada no km 97 faixa da BR 230, neste município de Medicilândia-PA, causa da morte: infecções por coronavírus, conforme pleiteado na petição inicial.

Expeça-se o competente mandado ao Cartório do único ofício de Medicilândia-PA que proceda a lavratura do registro de óbito nos termos do artigo 80 da lei 6.015/73 (instrua-se com todos os documentos necessários).

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Medicilândia, data da assinatura digital.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito
07/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:19

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 11:26

Conclusos para julgamento
17/10/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/10/2022 23:59.
08/09/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 12:54

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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