TJPA - 0817955-82.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA

CNPJ: 17.018.272/0001-11

Advogados

MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR

OAB: 27623/PA

CPF *15.***.*41-61

CAROLINA PEREIRA BENTES

OAB: 23425/PA

Polo Passivo

Partes

LELIO SERGIO DE MONTALVAO GUEDES

CPF *01.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2023 15:00

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA em 10/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0817955-82.2021.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1545, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-172 RECLAMADO: Nome: LELIO SERGIO DE MONTALVAO GUEDES Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 1545, Apartamento 105, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-172 SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório conforme permissivo legal.

    O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

    Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu.

    Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária.

    Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância.

    P.R.I.C.

    Belém, 27 de março de 2023.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH 2ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 28/03/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 22:23

    Extinto o processo por desistência

  • 27/03/2023 22:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 22:19

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0817955-82.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA EXECUTADO: LELIO SERGIO DE MONTALVAO GUEDES CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei que, a suspensão de 6 meses imposta pela decisão sob ID nº 30949911 de 06 de agosto de 2021, findou no dia 07 de fevereiro de 2022, razão pela qual intimo o reclamante, através deste ato ordinatório, a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém, 22 de março de 2023 ULISSES PEREIRA VITAL DE CASTRO - Analista Judiciário

  • 22/03/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 01:33

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA em 28/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 01:45

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA em 15/06/2022 23:59.

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    R.

    Hoje, Considerando o pedido da parte exequente, suspendo o presente feito pelo prazo de 6 meses.

    Após, intime-se o exequente para que manifeste interesse no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

    Belém, 06/08/2021 TANIA BATISTELLO Juíza de Direito

  • 09/08/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/08/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA em 26/07/2021 23:59.

  • 26/07/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA em 15/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    R. hoje, Em consulta no Renajud , os veículos encontrados para penhora estão alienados fiduciariamente, devendo o exequente se manifestar sobre o interesse.

    Considerando que a execução é condominial, determino que o exequente apresente certidão atualizada do imóvel para a penhora.

    Intime-se o executado para indicar bens para garantia do Juízo e prosseguimento do feito na forma do artigo 53 da LJE.

    Belém, 22 de junho de 2021.

    Dra.

    Ana Lynch

  • 23/06/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 07:40

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de LELIO SERGIO DE MONTALVAO GUEDES em 27/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2021 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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