25/07/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0837872-29.2017.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.

Intimem-se as partes.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA
23/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:16

Processo Reativado
22/07/2025 13:16

Classe retificada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
11/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:42

Juntada de petição
20/03/2020 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2020 13:01

Expedição de Certidão.
11/07/2019 00:35

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON em 10/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 00:23

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON em 01/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:59

Conclusos para despacho
03/06/2019 14:59

Movimento Processual Retificado
01/06/2019 11:28

Conclusos para decisão
01/06/2019 11:27

Juntada de Certidão
23/04/2019 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 11:14

Juntada de Petição de apelação
27/03/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2019 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/03/2019 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2018 00:08

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON em 07/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 00:11

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON em 26/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 11:17

Conclusos para julgamento
18/10/2018 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 11:17

Audiência conciliação realizada para 09/10/2018 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
04/10/2018 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 00:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON em 13/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 06:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON em 03/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2018 23:59:59.
11/07/2018 21:52

Audiência conciliação designada para 09/10/2018 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
11/07/2018 21:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2018 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 10:57

Conclusos para despacho
03/07/2018 10:57

Movimento Processual Retificado
30/06/2018 12:20

Conclusos para decisão
30/06/2018 12:19

Juntada de Certidão
08/05/2018 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2017 23:59:59.
08/05/2018 03:45

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ ALMEIDA GIBSON em 26/01/2018 23:59:59.
20/02/2018 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2018 13:15

Juntada de Petição de contestação
14/12/2017 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2017 10:02

Expedição de Mandado.
23/11/2017 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 22:25

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 17:29

Conclusos para decisão
21/11/2017 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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