12/07/2025 11:15

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA CARDOSO em 22/05/2025 23:59.
15/12/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:27

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 05:22

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:43

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA CARDOSO em 16/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:05

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARCIO RICARDO PEREIRA CARDOSO em face de PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR.

Requereu a emissão de laudo e de prontuário médico para posterior apresentação junto a autoridade policial competente.

Recebido o pedido, este juízo, deferiu a tutela cautelar antecedente no ID19751093, determinando a citação do réu, bem como a intimação do autor para ajuizar o pedido principal, não tendo assim sido procedido, conforme certificado.

Devidamente citada, a Requerida contestou a ação, oportunidade em que juntou documentos, pugnando em seguida pela extinção da lide, em razão do pedido principal não haver sido apresentado.

Relatados.

Decido.

Conforme pode se observar, o Autor não deduziu o pedido principal, cessando-se, por via de consequência a tutela concedida em caráter antecedente, na forma do inciso I do art.309 do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, na forma do dispositivo acima mencionado c/c art.485, IV, do CPC.

Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujos valores ficarão sob condição de suspensão de exigibilidade, na forma do § 3º do art. 98 do CPC, uma vez que o Autor é beneficiário da gratuidade processual.

Transitada esta em julgado, arquive-se.

P.R.I.C.

Belém, 4 de outubro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital
18/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 10:11

Conclusos para julgamento
04/10/2023 10:11

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 04:26

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA CARDOSO em 05/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:12

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 01:01

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Proceda a Secretaria as retificações na autuação do feito, conforme já determinado no ID 19931053, certificando se o Autor houvera formulado pedido principal, nos termos do art. 308, CPC/15.

Após, conclusos.

A Belém, 18 de janeiro de 2022 Danielle Karen da Silveira Araújo Leite Juíza de Direito da 12ª Vara Cível e Empresarial da Capital, em exercício
13/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:15

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:40

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:40

Cancelada a movimentação processual
26/11/2020 14:07

Expedição de Certidão.
11/11/2020 00:17

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA CARDOSO em 10/11/2020 23:59.
22/10/2020 00:13

Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 21/10/2020 23:59.
22/10/2020 00:13

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA CARDOSO em 21/10/2020 23:59.
20/10/2020 00:10

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO PEREIRA CARDOSO em 19/10/2020 23:59.
07/10/2020 13:56

Juntada de carta precatória
02/10/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 09:51

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 19:41

Juntada de Carta precatória
29/09/2020 10:06

Cancelada a movimentação processual
28/09/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 20:39

Outras Decisões
25/09/2020 10:53

Conclusos para decisão
24/09/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 11:18

Juntada de Certidão
21/09/2020 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 08:01

Cancelada a movimentação processual
18/09/2020 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2020 16:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2020 03:18

Conclusos para decisão
05/09/2020 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800199-07.2023.8.14.0005

Mebrafe Instalacoes e Equipamentos Frigo...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Raquel Ruaro de Meneghi Michelon

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0005609-34.2013.8.14.0004

Banco do Brasil SA

Ernesta da Fonseca Sarraff

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2013 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0864519-22.2021.8.14.0301

Jeane Patricia Teixeira Alves

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2021 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0877088-21.2022.8.14.0301

Louyse Costa da Silva

Americanas S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0804411-47.2023.8.14.0401

Celice Miranda Barbosa

Eldo Moraes Mello

Advogado: Jairo Ricardo Borges

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2023 17:19

Exibir Processo