17/04/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 02:19

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA DE PAULA GOMES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 21:08

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
27/03/2023 06:21

Juntada de identificação de ar
23/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 12:41

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0806415-66.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 6 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
07/03/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:35

Audiência Una cancelada para 02/08/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
06/03/2023 15:01

Extinto o processo por desistência
03/03/2023 09:42

Conclusos para julgamento
03/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 06:28

Juntada de identificação de ar
09/02/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 09:21

Expedição de Mandado.
08/02/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 09:01

Audiência Una designada para 02/08/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/02/2023 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:52

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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